O MODELO DA NOVA SCOTLAND YARD

O MODELO DA NOVA SCOTLAND YARD

 

Líbero Penello de Carvalho Filho

Delegado de Polícia do Estado do Espírito Santo – Professor – Escritor – Membro do Instituto de Altos Estudos Jurídicos de Paris, França – Membro da Sociedade Internacional de Direito Criminal de Berlim, Alemanha – Sócio efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Junior – Membro do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

 

1. Introdução

 

O Estado do Espírito Santo manifesta interesse em implantar, na área de segurança pública, o modelo investigativo da Scotland Yard, polícia inglesa, notadamente no que diz respeito ao setor de inteligência, como forma de explorar novas alternativas no sempre exaustivo combate à criminalidade.

A iniciativa é interessante, e exigirá adaptações, que vão desde a redução do abismo existente entre a disponibilidade de recursos humanos e materiais da polícia inglesa e da polícia capixaba, passando pela valorização e formação do profissional espiritossantense da segurança pública, até a adequação das variantes entre as raízes persecutórias penais existentes no sistema jurídico romano-germânico e o anglo-saxão.

No que concerne à Inglaterra, há diferenças estruturais, em relação ao Poder Judiciário e o Ministério Público, quando comparados com o Brasil. O ordenamento jurídico é diferente. E a polícia tem um funcionamento também peculiar. É o que se verá a seguir.

 

2. O Poder Judiciário e o Ministério Público na Inglaterra

 

À exceção da Escócia, cujo sistema jurídico tem raízes românicas, a Inglaterra, tal como o País de Gales e a Irlanda do Norte, possui seu sistema fundado sobre o chamado common law, mantido graças à prática de sucessivos entendimentos entre magistrados e realeza, que era quem ditava a ordem jurídica inglesa.

O direito constitucional inglês não se baseia numa carta escrita, mas sim na prática e constumes. O termo common law advém do fato de que o rei tomou o poder jurisdicional das mãos dos senhores feudais e impôs uma justiça a cargo da Corte de Westminster, com abrangência geral sobre todo o reino, por isso chamada justiça comum.

Como o intuito aqui não é abordar historicamente a justiça inglesa, explica-se agora como funcionam a justiça e o Ministério Público ingleses, de forma resumida.

Há o advogado que funciona junto ao cliente, e que no Brasil encontra similar no advogado inscrito na OAB e que peticiona em defesa dos interesses do seu cliente, atuando de forma particular. Este tipo de advogado chama-se solicitor.

Há também o advogado que atua em juizo, numa função de caráter público. Este é conhecido como barrister ou counsel. Ao contrário do Brasil, não há na Inglaterra uma só entidade que regulamenta a profissão do advogado, mas sim quatro, conhecidas como Inns of Courts.

O Poder Judiciário possui uma primeira instância que ocupa-se de matéria cível, chamada High Court of Justice, e uma que cuida de matéria penal, denominada Crown of Court. O interessante é que, tal como no Brasil, existe juizo com atribuição específica de julgar causas menores, a Magistrates Courts.

Ao contrário do Brasil, porém, os magistrados ingleses não ingressam em carreira através de concurso público, pois são escolhidos por concurso entre advogados barristers ou solicitors cujo mérito assim o autorize e seus mandatos perduram por anuência real. Podem trabalhar em tempo integral ou não, remunerados ou não. Podem aposentar-se aos setenta, setenta e dois ou setenta e cinco anos de idade, conforme sua graduação, não sendo obrigatória a aposentadoria dos membros da Câmara dos Lordes. Por fim, há os judges circuit, que acumulam competência cível e criminal.

Já quanto ao Ministério Público, na Inglaterra não existe tal instituição tal como a conhecemos aqui no Brasil. O Ministério Público inglês integra o chamado  Crown Prosecution Service, e é composto de advogados solicitors e barristers aptos para tal mister, por mérito.

A função do  Crown Prosecution Service já fica clara logo na exposição de suas atribuições oficiais:

“The Crown Prosecution Service is responsible for prosecuting criminal cases investigated by the police in England and Wales.”

Traduzindo:

“O Serviço de Acusação da Coroa é responsável por processar os casos criminais investigados pela polícia da Inglaterra e Gales.“

Portanto, embora haja diferenças estruturais, os objetivos do parquet inglês são idênticos aos do brasileiro.

É neste cenário que atua a Scotland Yard.

 

3. Scotland Yard – Origens

 

O nome Scotland Yard na verdade, designa o quartel-general da Polícia Metropolitana de Londres, mas, por força do hábito, passou a designar o nome desta polícia, por mera associação. É uma polícia que atende não só a cidade de Londres, mas toda a região metropolitana da “Grande Londres”.

Criada em 1829 por ato do parlamento inglês após provocação do Secretário do Interior, Sir Robert Peel, os policiais da Scotland Yard receberam o apelido de bobbies, e substituíram o modelo de vigias de rua, que até então existia. Posteriormente, foram remanejados para policiamento em reforço a decisões judiciais e criado um setor especial para patrulhamento do Rio Tâmisa.

Atualmente, a Scotland Yard é conhecida por suas técnicas de investigação, notadamente a perícia de identificação criminal através de impressões digitais, adaptada do FBI americano. A Scotland Yard possui trinta mil oficiais patrulhando seiscentas e vinte milhas quadradas, ou novecentos e vinte quilômetros quadrados habitados por sete milhões e duzentos mil cidadãos.

A seguir, as importantes áreas de atribuição e prestação de serviço da Scotland Yard, cujo nome, na verdade, é Metropolitan Police, mas já se autodenomina também New Scotland Yard:

 

4. Scotland Yard – algumas atribuições

 

Em primeiro lugar, cabe destacar, para efeito de adaptação do modelo londrino ao modelo espiritossantense, que o Estado do Espírito não possui uma polícia metropolitana, especializada em patrulhar as grandes regiões urbanas e em investigar os crimes ali cometidos.

Pelo contrário, possui o Brasil polícias diferentes, com áreas de atuação igualmente diversas. O patrulhamento ostensivo e repressivo de rua cabe à Polícia Militar, enquanto a atividade de coleta de preliminar de provas e apuração de autoria de crimes cabe à Polícia Civil. A dedução é de que o modelo londrino a ser implantado deverá sê-lo no que respeita, particularmente, às técnicas investigativas, de perícia técnica e de inteligência, principalmente esta última, pois a intenção declarada é a de auxiliar na redução da criminalidade.

Tendo em vista estas observações, é de bom alvitre informar como funcionam algumas unidades e serviços da Scotland Yard.

 

4.1. O “Esquadrão Voador”

 

Este esquadrão foi criado em outubro de 1918, pelo lendário Inspetor Chefe Wensley, que permaneceu na Scotland Yard por quarenta anos. Reuniu ele doze detetives, que tinham ampla liberdade para atuar em qualquer região de Londres.

Era, na verdade, um grupo experimental, a primeira força tática móvel da polícia, aparelhada com veículos motorizados (uma raridade na época) e até mesmo um vagão de trem disfarçado, tomado de empréstimo à Great Western Railway.

Os resultados no combate ao crime, após um ano de experimento, foram tão significativos, que o grupo foi transformado em seção definitiva da Yard. Com o passar dos anos, sua frota de veículos notabilizou-se pela potência e velocidade, o que aumentou a mobilidade da equipe, dando-lhe o apelido de Esquadrão Voador.

Hoje em dia, o Esquadrão Voador atua em investigações reativas (ou seja, investigações pós-crime) e proativas (preventivas). A equipe é altamente treinada em atividades operacionais, inclusive manejo de armas.

Um bom exemplo do excelente resultado da atividade investigativa proativa deste esquadrão foi a descoberta e frustração de um plano para furtar o diamante De Beers Millennium Star, mediante monitoramento dos suspeitos por semanas, na operação que ficou conhecida como Operation Magician.

 

4.2 Comando de Investigação de Abuso Infantil

 

Este comando atua apurando diversos crimes cometidos contra crianças. Trabalha em parceria com outras agências, como por exemplo de serviço social infantil, saúde e educação, sempre para evitar o risco de lesão à integridade física e mental dos menores de idade da capital londrina.

São dezoito equipes de investigação, cobrindo trinta e dois bairros de Londres, apurando acusações de abuso a menores de dezoito anos, com abordagem inclusive familiar, e investigando abusos físicos, sexuais, emocionais e negligência.

O Major Investigation Team investiga homicídios e mortes suspeitas de menores. O Serious Case Team investiga casos complexos de abuso infantil. A Paedophile Unit é especializada em investigar as atividades daqueles que fabricam e distribuem material pornográfico a menores, abrangendo atividades de caráter pedófilo via internet, inclusive buscando vítimas potenciais, de forma proativa. O Paladin Team trabalha em casos de tráfico de crianças, monitorando as entradas e saídas de menores do país através da vigilância de todas as vias de acesso a Londres, sejam elas terrestres ou aéreas.

 

4.4. Protocolo Policial de Informação Familiar

 

Este protocolo na verdade é um expediente que permite à polícia, com rapidez, obter informação sobre a a existência de um processo judicial envolvendo determinada família. O protocolo estimula policiais e partes envolvidas, incluindo as crianças sob os cuidados  de assistência social, a compartilhar informações importantes, na primeira oportunidade, quando tais casos são observados.

O protocolo tem o apoio do Judiciário, do Ministério da Justiça e da Associação dos Delegados de Polícia. O contato sobre abuso infantil fica cargo do inspetor responsável pelas equipes de investigação.

 

4.5. Inteligência policial

Este comando, chamado Covert Policing Command, age veladamente, de forma secreta, sigilosa, e nasceu do escritório de inteligência criminal formado em 1960 para coletar, analisar e disseminar informações sobre organizaçõs criminosas e crimes de reprecussão. Com sua evolução tecnológica e de métodos de procedimento, este comando tornou-se líder mundial em operações de inteligência.

Suas áreas de atuação são:

–  A Prison Intelligence Unit é responsável pelo fluxo de informações entre as prisões de Londres, a polícia e outras agências.

A Covert Source Management Unit fornece informação, aconselhamento e políticas relativas à gestão e manipulação de fontes secretas. Abrange as chamadas Covert Human Intelligence Sources ou, simplesmente, fontes de inteligência humana (anteriormente conhecidas como “informantes”).

As Dedicated Source Units and Source Development Unit identifica e gerencia a utilização segura, eficiente e eficaz das Covert Human Intelligence Sources em Londres, bem como obtém informações em áreas com índices específicos de criminalidade.

O Covert Operations Group é a agência de controle para todas as operações sigilosas realizadas pela Yard, inclusive para operações-teste envolvendo flagrantes preparados.

A Assisting Offender De-brief Unit é responsável pelo tratamento de criminosos que confessam sua culpa e participação no crime e fornecer provas contra outros envolvidos no crime organizado.

A Criminal Justice Protection Unit é responsável por oferecer aconselhamento e assistência para a proteção das testemunhas e jurados em assuntos relacionados com o crime organizado.

 

4.6. Academia Criminal

Seria o similar à Acadepol da Policia Civil. Sob a supervisão do Detetive Chefe Superintendente Steve Lovelock, que já comandara os departamentos de veículos roubados e de crimes raciais, seu objetivo é treinar detetives, peritos forenses, analistas criminais e outros cuja função envolva o processo investigativo.

A visão desta academia é:

“to be the world leader for training investigators with the knowledge, skills and related specialist techniques to reduce crime and pursue and bring to justice those who break the law”

Traduzindo:

“ser líder mundial no treinamento de investigadores com conhecimento, habilidades e técnicas especiais para reduzir o crime e aplicar a justiça a todos aqueles que infringem a lei.”

É verdade que as coisas mudaram muito desde que o detetive Charles Vincent criou o Departamento de Investigação Criminal, mas o fato é ue a Academia continua tendo como foco o treinamento investigativo nas mais variadas frentes científicas.

Um diferencial interessante é que a Academia fornece cursos e treinamento para estudantes estrangeiros e possui também ensino virtual, on line, sendo que apenas no ano de 2005 quatrocentos e sessenta e quatro cursos foram ofertados a cinco mil oitocentos e cinquenta estudantes.

A Academia firmou ainda convênios com instituições tais como a Universidade de Westminster e agências governamentais, como forma de valorizar seus cursos.

 

4.7. O Grupo Especial de Revisão Criminal

É uma peculiaridade da Yard. Este grupo é responsável por rever assassinatos não resolvidos ou incidentes críticos não concluídos. Os casos são revistos aplicando-se novas tecnologias e avanços forenses.

Um banco de dados denominado HOLMES (Home Office Large Major Enquiry System) arquiva em pasta própria a memória corporativa de todas as revisões feitas, com a finalidade de servirem de fontes de pesquisa para atividades práticas.

 

4.8. Crimes contra o sistema econômico e financeiro

Criado em 1946 com o nome de “Fraud Squad” (Esquadrão da Fraude), este comando lida, na verdade, não só com os crimes econômicos, como também com os crimes envolvendo alta tecnologia e tráfico de pessoas.

O comando também lida com casos de extradição, assistência jurídica, crimes envolvendo artes e antiguidades e recuperação de ativos.

A equipe Operation Podium foi organizada especialmente para lidar com o crime organizado ligado aos jogos olímpicos, agindo durante os jogos para desarmar redes criminosas e proteger o público.

Sterling é o programa que busca combater preventivamente os crimes econômicos, através de parcerias com empresas públicas e privadas como, por exemplo, Western Union, eBay, dentre outras.

O Sterling Money Laundering Investigation teamlida com lavagem de dinheiro pelo crime organizado, e tem até uma unidade de pirataria de filmes. Trabalha com uma rede de contatos de abrangência internacional.

O Fraud Teamscombate casos de corrpupção nos setores público e privado, em parceria com instituições públicas convenentes.

O Financial Investigation Development unit é um serviço de inteligência que apura os mais de cinquenta mil relatos de atividades suspeitas recebidos pela Agência de Crime Organizado pela comunidade financeira.

A Intelligence unité o centro de toda atividade de inteligência relativa ao setor criminal econômico.

A Dedicated Check and Plastic Crime unitlida especificamente com fraudes envolvendo cheques e cartões de crédito.

O Money Laundering Investigation teamage proativamente, identificando redes organizadas de lavagem de dinheiro, com suporte em legislação própria, inclusive para confisco de bens.

O Specialist Enquiry Teamé responsável por identificação de vítimas de desastres, podendo agor de forma confidencial de acordo com orientações da Associação de Delegados de Polícia.

A Stolen Vehicle unit(SVU) é dedicada a investigar e desmontar quadrilhas envolvendo crimes cujo objeto seja veículo automotor, não só furtos e roubos como também fraudes em financiamentos automotivos, através de unidade própria, a Vehicle Fraud Unit Desde 2008 uma nova unidade foi agregada à equipe, a National Plant Intelligence unit.

A Arts and Antiques unitusa a inteligência nos crimes contra objetos de arte e antiguidades, operando também proativamente utilizando conhecimentos de especialistas em atividades investigativas de furto, falsificação, aquisição de obras para lavagem de dinheiro, dentre outras.

A Police Central e-crime Unit (PCeU)é uma unidade especializada em crimes cibernéticos, notadamente hacking, criação de vírus, na forma do ajustado pelo ato denominado Computer Misuse Act 1990.

A Extradition and International Assistance units responsabiliza-se por localizar e prender criminosos procurados em todo o mundo, trabalhando com requisições dos mais diversos países.

O London Regional Asset Recovery Team (London RART) é uma unidade que engloba múltiplas agências, agregando equipes policiais, de recuperação de ativos, desntre outros.

A Payback Development Unit(PDU) existe para agilizar o serviço policial, no que se refere ao aspecto operacional, recuperando ativos de crime, desmonetarizando e enfraquecendo a atividade criminosa.,

 

4.9 – Serviços especiais de identificação papiloscópica

Este serviço extrai impressões digitais de todos aqueles que residam no Reino Unido, e também: para obter a Security Industry Authority (SIA), licença para trabalhar dentro da indústria de segurança;.
para os cidadãos não-britânicos que querem trabalhar com crianças no Reino Unido;
estrangeiros que se submetem a exames profissionais (ou seja, N-PLEX – Enfermagem);
para quem quer trabalhar no Reino Unido em comércio exterior;
para os clientes submetidos a procedimentos de adoção no estrangeiro, nomeadamente nos EUA;
para os clientes que desejam realizar negócios nos EUA, em vários empregos ou profissões;
para as pessoas que possuem cavalos de corrida, que serão treinados nos EUA;
e como parte de um kit de procedimentos para pessoas que trabalham em países com regimes políticos instáveis.​​

É importante dexiar claro este serviço descrito é específico para as hipóteses ali mencionadas, sendo que para os procedimentos criminais comuns, validação de passaportes, checagem de identidades, do ponto de vista eminentemente interno, a identificação das impressões digitais é feita normalmente pela polícia, através do departamento chamado “Forensic Services”.

 

4.10. Serviços Forenses

Este departamento cuida dos crimes violentos, incluindo administração e análise da cena do crime, imagens e recuperação de evidências, comparação de impressões digitais e serviço de coleta de evidências.

Os trinta e dois bairros de Londres são divididos em quatro eixos, cada um cobrindo oito bairros, eixos estes que respondem pelas regiões nordeste, noroeste, sudeste e sudoeste da cidade. Os administradores forenses responsáveis por estes eixos de atuação reportam-se ao departamento chamado  “Serious/Specialist Crime”, via “Crime Scene Managers”, administradores que trabalham com o escritório senior de investigação (Senior Investigating Officers), que providenciam aconselhamento e implementa estratégias para investigação forense.

Cada administrador distrital forense tem uma equipe de investigadores peritos e, ao todo, o serviço chega a examinar cerca de onze mil cenas de crime por mês, e trabalham em conexão direta com o Escritório de Digitais da Scotland Yard, o qual faz as identificações e comparações papiloscópicas em procedimentos criminais, inclusive através de arquivos computadorizados pré-existentes.

O Specialist Evidence Recovery Imaging Services (SERIS), como o nome diz, é um sistema de reconhecimento e recuperação de informações por imagens, atendendo casos criminais comuns e também ocorrências terroristas, contra a ordem pública, envolvendo ataques com armas químicas, biológicas, nucleares.

Serviços como análise de padrões sanguíneos, coleta de fibras, reconstrução de cenas de crime, amostras de DNA, dentre outros, também são feitos por este departamento, através da unidade Evidence Recovery Unit (ERU).

 

A Equipe Antiterrorista (Counter-Terrorism Team) é responsável pela coleta de evidências de atividades terroristas. A equipe é singular, sendo único o modo como seus agentes realizam a investigação, coleta e análise de provas para a elaboração e entrega de prova na Justiça. Esta unidade tem competência nacional e internacional.

 

O Grupo de Desenvolvimento (Development Group) é uma pequena equipe de funcionários forenses que trabalha especificamente para introduzir novas técnicas e processos para ajudar a manter a eficácia do serviço policial. Os projetos atuais incluem: Metafor – um novo modelo de gestão de TI baseada em exposição e sistema de rastreamento; e Acesso de Carreira – uma nova estrutura de desenvolvimento baseada na competência, projetada para fornecer uma força de trabalho flexível e altamente qualificada.

A Equipe de Ofensas Sexuais (Sexual Offences Development Team) tem uma equipe dedicada a impressões digitais, que é especializada no fornecimento de interpretação de gráficos que se revelou crucial. Cada bairro tem Escreitórios Oficiais Ligação de Ofensa Sexual, que estão lá para apoiar os agentes da polícia forense.

 

5. Homicídios

 

Muitos outros serviços importantes há, como o de investigação de homicídios, comandado pelo Detetive Chefe Hamish Campbell, que trabalha em equipe com todas as unidades cuja atuação sejam pertinentes à investigação de crimes contra a vida. São investigados por esta equipe: todos os crimes de homicídio e infanticídio, mortes no local de trabalho ou de desastres em massa, onde a culpa pela perda da vida possa ser analisada no tribunal penal; situações de risco ou ameaça onde haja fundada suspeita de que a vítima tenha falecido, entre outros.

Há ainda uma Unidade Central Judicial de Processos Criminais que ajudam a equipe de homicídios acusando os autores de tais crimes em juizo, o que significa dizer que, aqui, age de forma marcante o Crown Porsecution Service, o Ministério Público inglês.

Uma unidade especialmente criada para coordenar a participação popular no auxílio ao combate ao crime de homicídio (Community & Partnership) funciona vinculado ao setor de homicídios da Yard, promovendo programas de educação nas escolas, projetos comunitários em Londres.

Isto sem contar o serviço médico-legal, o sistema de identificação de vítimas de desastres, e inúmeros outros setores atuantes dentro do serviço de investigação de homicídios, além do comando Safira, que cuida de crimes violentos, estupro, assédio sexual, cuidando não só da persecução do criminoso como também do atendimento da vítima.

É importante ainda lembrar que o tráfico de drogas na região metropolitana londrina não se dá na mesma dinâmica que o nosso, mas mesmo assim, existe unidade própria para seu combate, que é a já citada “Serious and Orgnised Crime”, a cargo do Detetive Chefe Graham McNulty.

Além de unidade anti-sequestro, e outros serviços já aqui mencionados, existe o Middle Market Drugs Partnership, que lida como o fornecimento de drogas como cocaína e heroína em Londres, em quantidades mínimas de meio quilo de heroína ou um quilo de cocaína.

Destaca-se o Met Intellligence Bureau que coordena as atividades de inteligência da Scotland Yard, auxiliando em atividades operacionais e fornecendo suporte analítico. Divide-se em um setor de pesquisa, desenvolvimento e análise de situações futuras, um setor de produção de documentos, um setor de estatística e estratégia forense, um setor de crimes ambientais, um setor de inteligência de telecomunicações que atende a cerca de cento e quinze mil requisições anuais, além de setores de administração de relações inter-equipes e de manejo de documentos.

 

6. Conclusão

 

É claro que há muito mais particularidades e detalhes no funcionamento da Nova Scotland Yard, mas o que foi aqui exposto dá o panorama no qual se desenrolam suas ações em prol da segurança pública londrina.

É o necessário, portanto, para que se anteveja quais serão as demandas para adaptação do modelo londrino ao nosso modelo local. Repita-se: a principal demanda, neste sentido, será a qualificação de pessoal e o investimento em recursos materiais, de modo a que se possa, ainda que de forma modesta, implementar tal modelo.

O intercâmbio de policiais entre as duas polícias ora em destaque será necessário, seja trazendo profissionais da Yard para cursos aqui, seja enviando policiais daqui para cursos na Yard.

O mais importante, porém, é ter a firme convicção de que esta medida efetivamente trará resultados benéficos para a segurança pública local, lembrando que a esmagadora maioria das nossas ocorrências policiais origina-se no tráfico e consumo de drogas, e que as drogas, tal como já expuséramos em palestras e livros, são um problema transnacional.

 

Fonte: sindelpo.com.br