Ordem dos Policiais do Brasil – OPB e ADI 3541

 Pouco tempo atrás, foi anunciada a criação da Ordem dos Policiais do Brasil – OPB, que seria uma entidade análoga à OAB. O idealizador da OPB é Francisco Garisto, o popular Gagá, agente da Polícia Federal.

Tempos atrás, também, entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (em nome da Cobrapol, mas feita aqui no ES), pedindo a declaração de inconstitucionalidade de alguns dispositivos do Estatuto da OAB que impedem policiais de advogar.

Essa ADI leva o número 3541 no STF e se encontra parada. Parece que muitos ainda não entenderam o espírito dessa ADI que, se julgada procedente, vai garantir aos policiais bacharéis em Direito a oportunidade de advogarem em causas não-criminais (cíveis, trabalhistas, etc).

Enquanto não se entende que essa ADI deve ser trabalhada com a máxima atenção, a Advocacia Geral da União, representando interesses de todos os procuradores federais e estaduais, já fez uma defesa veemente contra a possibilidade de policiais poderem advogar.

Alguns delegados federais entraram em contato, na época, para relatar a importância da iniciativa para os policiais bacharéis em Direito e para as aspirações dos policiais, compreendendo que a possibilidade de advogarem e de pertencerem aos quadros das Ordens pode ser um caminho curto para o ingresso de policiais no Poder Judiciário, futuramente, pelo quinto constitucional.

Os policiais, hoje em dia, podem estar no Poder Legislativo, por meio de eleição, mas não têm oportunidade de ingressar nos Tribunais. E a ADI 3541 se trata do caminho mais curto para que os policiais possam chegar ao Poder Judiciário. Assim como muitos procuradores hoje ingressam nos TJ’s como desembargadores, os policiais teriam direito de disputar em igualdade de condições essas indicações via Ordens.

Isso, além de democratizar a relação entre polícia e advocacia, tão estremecida ao longo dos anos, haja vista que os policiais estariam atuando na Ordem, podendo participar ativamente de todas as atribuições inerentes aos advogados.

Ou seja: o deferimento dos pedidos da ADI 3541 se reveste de uma importância impar para os interesses dos policiais. Mas, nenhuma entidade parece ter captado o quanto esse deferimento pode trazer benefícios para toda a categoria.

Nenhuma delas ainda se organizou para atuar de forma conjunta no STF, fazendo ver aos ministros a posição contrária defendida com força pela Advocacia da União – AGU. Para a opinião da AGU posta na ADI, policiais não podem participar da vida democrática, jurídica e advocatícia da nação.

O Estatuto da OAB traz, em relação aos policiais, o ranço histórico decorrente da época da ditadura, como se os policiais tivessem sido os únicos a quebrar as regras democráticas do País. Pelo Estatuto da Ordem, todos os demais servidores do Poder Executivo podem advogar, especialmente os procuradores de Estado, desde que não seja conta a fazenda pública que os remunere.

O que está por trás dessa luta ferrenha para impedir policiais de adentrarem aos quadros das Ordens, só um exame profundo pode revelar… Mas, a esquecida ADI 3541 pode vir a ser a redenção jurídica da categoria!

Segue matéria do site Conjur, noticiando a criação da OPB:

“Policiais federais, rodoviários federais, civis e militares, de todo o Brasil, vão anunciar a criação da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), que pode ser análoga a OAB. A votação para a presidência e diretoria do novo órgão ocorre, contudo, em data a ser agendada. A ideia é que um milhão de policiais de todo o país sejam filiados à OPB.

O anúncio da OPB será feito em meio à greve geral da Polícia Federal, marcada em todo o Brasil. A greve é comandada pela Fenapef, a Federação Nacional dos Policiais Federais, uma entidade que congrega 13 mil policiais federais em todo o Brasil. A criação da OPB tem também amplo apoio da Confederação Nacional dos Policiais Civis.

A ideia da OPB foi do agente federal Francisco Carlos Garisto, consultor e fundador da Fenapef, cuja vida ora é filmada por Mauro Lima, que dirigiu o filme “Meu Nome não é Johnny”. Garisto diz que o anúncio da Ordem dos Policiais do Brasil foi deliberadamente marcado para o dia da greve geral da PF. “A greve mostrará que o atual governo está no descaso com a PF. A grita da greve será “Fora Diretor- Geral”, porque o diretor da PF nos persegue, e o ministro da Justiça nos ignora. Veja: o governo contratou novos dois mil agentes, disse que lhes pagaria, como manda o estatuto da categoria, salário de policiais de segunda classe, mas lhes paga o de terceira, e economia assim, não cumprindo o estatuto, cerca de 800 reais por cabeça”.

Garisto sustenta que a segurança pública do Brasil “está falida” e revela que uma das maiores bandeiras da OPB será “ou acabar ou reformular radicalmente o inquérito policial, porque apenas 10% deles resultam em punição efetiva e 90% resultam na mais pura impunidade”. Garisto também adianta que a nova Ordem dos Policiais do Brasil vai ter um sistema de votação análogo ao Mercado Comum Europeu e ao Mercosul. “Cada ano a OPB será comandada por uma entidade de classe diferente”.

Garisto também salienta que o segundo passo da OPB será a criação de um partido político, a ser chamado de Partido Nacional da Segurança Pública. “A categoria cansou de ver no poder, sobretudo no atual governo, uma série de “ólogos”: antropólogos, sociólogos, que nada entendem de segurança pública. Também cansamos de ver deputados e senadores que se dizem especialistas na segurança pública. Vamos batalhar, com esse um milhão de policiais da Ordem dos Policiais do Brasil a carreira única para todas as polícias, o teto salarial comum, a lista tríplice votada para os secretários de segurança pública de todo o Brasil. Queremos acabar com carreiristas que fazem inquéritos pela metade e depois viram políticos, diz Garisto.”

Fonte-CONJUR