Appes.com.br Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado do Espirito Santo

Foi realizada (03/06) a primeira Audiência Pública na Câmara dos Deputados para debater a PEC 325 que trata da autonomia e da constitucionalização da Perícia Oficial Brasileira, englobando os Institutos de Medicina Legal, de Criminalística e de Identificação. Conforme pode ser visto nos links abaixo, vários foram os apresentadores e ...

Em reunião, Diretoria da Appes delibera por ingressar com as ações judiciais contra o abuso de autoridade, a usurpação de função, a coação e o assédio moral que afeta a autonomia técnico, científica e funcional do cargo. A grande insatisfação da categoria, que em sua esmagadora maioria não quer que ...

A usurpação de função continua sendo patrocinada por prepostos do governo. Abaixo, dois textos comprovando o furto de atribuições por parte de prepostos e pela iniciativa privada. As ações estão sendo adotadas e a categoria entrará em contato com os dois Deputados ligados aos policiais para que não permitam que ...

CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES E À POPULAÇÃO “REST IN PEACE” Se parcela da categoria ainda não tomou conhecimento ou consciência da real intenção da atual direção da PC em relação ao cargo de perito papiloscópico, tristemente temos a informar que ela é muito clara: A CHEFIA DE POLÍCIA ESTÁ IMPONDO ...

Lei nº 8 795/08 Dispõe sobre a exigência de apresentação de documento com foto de identificação do consumidor nas vendas com cartões de crédito e de débito realizadas no Estado do Espírito Santo.  O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou, ...

Obriga os oficiais de cartórios, a remeter cópias das certidões de óbitos para o TRE e órgão de identificação do Estado. * Sob ADIN nº 2254. Liminar indeferida e aguardando julgamento final.  LEI Nº 5 643 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao ...