Grande “vitória” para “todos”!

Do Setor de Jornalismo da Appes e da Fenappi

O blogueiro Elimar Cortes postou uma matéria em seu blog a respeito da disponibilidade classista de Tadeu Nicoletti (http://www.elimarcortes.com.br/2016/06/judiciario-nega-disponibilidade-para.html).

Sem ouvir as partes envolvidas, inverteu os papeis de entidades de classe e as garantias que possuem na Constituição. Sindicatos, Associações, Federações e Confederações em nada se confundem, possuindo âmbito de atuação distinto.

O Estado do Espírito Santo é o único da Federação que poda o direito de representação de classes específicas, impondo situações altamente prejudiciais a categorias muito importantes para o Serviço Público, com reflexos para a sociedade.

O blogueiro muito provavelmente não deve ter lido a Constituição (abaixo) para emitir uma opinião isenta e democrática:

Art 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

XXI – as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical…

Todos conhecem os interesses que movem algumas publicações, mas TUDO O QUE FOI CONQUISTADO PELOS PERITOS PAPILOSCÓPICOS o foi por meio de suas Entidades de Classe. Dependesse a categoria de defesa alheia, ainda estaria na idade da pedra e subjugada pelo arbítrio.

O blogueiro precisa compreender, a par da inutilidade do apelo, que há interesses específicos de categorias que se chocam com interesses de outras. A autonomia da Perícia, por exemplo, é um interesse específico da Perícia. Se a própria Perícia não lutar por ela, seus interesses restam natimortos.

Os papeis das entidades são distintos, de âmbitos delimitados, não se confundindo. Exatamente por isso a Constituição garante suas existências. Além disso, impor aos trabalhadores o tipo de representação que pretendem ter contraria as disposições dos Tratados Internacionais Trabalhistas firmados pelo Brasil.

Disponibilidade é uma coisa, blogueiro; representação, é outra. Estando ou não em disponibilidade, a Appes e a Fenappi continuam REPRESENTANDO os peritos papiloscópicos. Onde esse blogueiro leu na decisão judicial que a representação foi afetada? Forçação de barra para defender clientes é uma coisa; representação é outra, blogueiro.

Quase todos os Peritos Papiloscópicos são associados ao Sindipol. E Tadeu Nicoletti afirma publicamente que devem continuar sendo porque há lutas gerais (envolvendo todas as categorias) e lutas específicas (envolvendo categorias específicas). A par de vários Peritos não serem associados ao Sindipol e de vários deles serem demovidos quase que diariamente quando querem se desligar porque não se sentem minimamente representados pelo Sindicato.

Não fosse assim, a própria diretoria atual do Sindipol não teria se filiado a CGT (Central Geral dos Trabalhadores) sabendo da existência da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Pelo teor do texto do blogueiro, seria caso de a Justiça decretar a extinção de uma delas.

A atual diretoria do Sindipol, que está no Sindicato desde 2012, tendo sido reeleita até 2019, ao prorrogar o mandato de três para quatro anos, estendendo-o até 2023, não possui atuação efetiva em defesa da categoria, ou atuação específica voltada para o Departamento de Identificação. Quem possui e realiza a defesa da categoria são os diretores da Fenappi e da Associação dos Peritos Papiloscópicos, invariavelmente abandonados em suas questões específicas.

Não há também uma conquista específica dos Peritos Papiloscópicos ou da Perícia que possa ser creditada a quem quer que seja. Todas foram alcançadas por sacrifício da categoria e de suas Entidades representativas, unicamente.

E é do conhecimento público que os peritos papiloscópicos são a categoria mais defasada da PC/ES (está com menos da metade de peritos de seu quadro legal); que um delegado comanda a SPTC (quando a lei garante a autonomia do órgão); que as atribuições da categoria ainda são as mesmas de décadas passadas; que o Departamento de Identificação encontra-se literalmente sucateado; que o Departamento de Identificação se transformou no maior emissor de documentos duplicados (há casos de pessoas com até 14 RG’s no ES); que o único concurso para o cargo, realizado em 2010, foi conseguido em manifestações da Fenappi e da Appes; que a possibilidade de realização de novo concurso é uma reivindicação dos Peritos e sua representação; que a informatização em curso do Departamento, implantando o sistema biométrico IAFIS, é luta especifica da Fenappi e da APPES; que a implantação do Laboratório no Departamento foi uma luta da Fenappi e da Appes (apesar de funcionar com materiais adquiridos pelos próprios Peritos); que a realização de cursos locais e nacionais de aprimoramento dos Peritos é tarefa da Fenappi… E outro sem número de situações que outras entidades não têm conhecimento, e não procuram ter.

Neste momento há vários projetos no Congresso Nacional envolvendo os Peritos Paposcópicos e a Perícia. Todos desenvolvidos pela Fenappi, sem participação alguma de qualquer outra entidade. Quem está lá no Congresso Nacional, diariamente, defendendo esses interesses são as entidades da categoria, especialmente a Fenappi que congrega todos os Peritos em Papilocopia em todo o Brasil.

Neste momento, os peritos papiloscópicos do País estão gastando 300.000 (trezentos mil reais) de seus próprios salários para a defesa jurídica de seus interesses nacionais. Há algum centavo de outra entidade dado em prol das causas? Não! Não há! E não há porque são interesses específicos que envolvem apenas a categoria. Se alguma outra entidade quiser cooperar com parcela da quantia os peritos aceitam.

A Fenappi e a Appes possuem planos da saúde para administrar; possuem advogados local e nacionalmente para administrar, inclusive desafogando o Sindicato nas causas em que não atuam ou defendendo Peritos que não são associados ao Sindicato; possuem funcionários para administrar; possuem jornalistas; possuem Congressos Nacionais e cursos para realizar e administrar – no mês de setembro há um de Biometria em São Paulo (o maior da América Latina) e em novembro um de Perícia Necropapiloscópica em Natal para realizar e administrar; possuem atuação diária no Congresso Nacional para lutar em prol dos projetos de interesse da categoria…

Há alguma participação de outras entidades em todas essas questões? Não! Não há! E não há porque nem conhecimento delas possuem. Além de algumas delas serem absolutamente específicas e se chocarem com interesses antagônicos de outras categorias. Nestes casos, a postura de “subir no muro” ou “lavar as mãos” é mais conveniente.

E mesmo que demonstrassem interesse em defender como fariam, se “representam universalmente” mas esses interesses são específicos e até motivo de divergências internas?

Não se tem como administrar os problemas da categoria, a defesa de seus direitos e a máquina administrativa sem pelo menos um integrante da categoria encontrando-se à frente das entidades das categorias.

A decisão judicial retratada pelo jornalista praticamente extingue a Fenappi no ES e a Appes. Seremos o único estado sem presença nacional num momento crucial para a categoria, local e nacionalmente. Isso deveria ser motivo de preocupação das demais entidades, e não de “comemoração” em publicações direcionadas a interesses que não são da categoria ou dos Peritos, lato senso. Lastimável a decisão.

A categoria fica órfã de uma Federação Nacional reconhecida por todos os setores nacionais, incluindo os setores político e judicial; fica órfã de uma Associação com vinte e três anos de existência que sempre esteve ao lado do Sindicato, principalmente nos momentos de dificuldade, nunca se furtando a dar sua colaboração efetiva nas lutas gerais, sendo pioneira no Brasil e autora de todas as conquistas da categoria.

Evidentemente, está-se ciente de quem foi fazer pressão contrária, incluindo política, para acabar com a luta pelos direitos da categoria.

E Tadeu Nicoletti vai ficar à mercê da sorte para se defender de processos administrativos e judiciais, invariavelmente tramados para subjugar a categoria, e ao que parece, motivo de deleite para alguns. A comemoração movida à habitual cervejada vai varar noites, nessa “grande” conquista para todos!

Esperamos que o jornalista publique este texto, mantendo uma atuação isenta e democrática, ouvindo as partes envolvidas.