Appes.com.br Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado do Espirito Santo
Dia tenso… absolutamente tenso! Pressões de tudo que é lado!
Logo pela manhã, a inacreditável notícia dando conta de que o projeto do governo alterando as vagas de acesso dos cargos do concurso da PC teve o regime de urgência votado pelos deputados, ficando de fora o cargo de perito papiloscópico.
Totalmente decepcionada e incrédula com a notícia da votação, a categoria resolveu cumprir o que havia deliberado em Assembléia Geral e iniciou o movimento pela legalidade e pela dignidade do cargo, passando a classificar e pesquisar todas as impressões digitais que dão entrada na Datiloscopia, conforme manda a legislação.
A legislação determina que o Registro Geral somente será emitido com base no processo datiloscópico, ou seja: após a classificação das impressões digitais e pesquisas no banco de dados civil do Departamento objetivando atestar a unicidade do Registro emitido.
Isso não vinha sendo feito no Departamento por causa do inacreditável baixo número de peritos papiloscópicos para fazer as pesquisas, fazendo com que carteiras de identidade fossem emitidas fora da legislação, ocasionando um caos na identificação civil dos cidadãos. Para que se tenha uma ideia, existem casos de cidadãos com 14 (catorze) Registros Gerais emitidos pelo Departamento de Identificação porque não estavam sendo feitas as pesquisas impostas por lei.
Toda essa ilegalidade vem sendo praticada pelo próprio Estado, diante da total falta de peritos papiloscópicos para fazer cumprir as leis, deixando de garantir aos cidadãos o direito de possuírem apenas uma identificação civil nas suas relações civis e criminais com os demais cidadãos e o com próprio Estado.
E o Governo, em vez de reconhecer a importância dessa categoria ímpar para o Serviço Público, que tanto trabalha em prol da sociedade, aumenta as vagas de todos os cargos do concurso, menos do cargo de perito papiloscópico.
Os reflexos serão sentidos pelos cidadãos brevemente, haja vista que a emissão do documento de identidade com as pesquisas obrigatórias e o baixo número de peritos papiloscópicos pode causar um atraso de meses para que o documento seja obtido de forma legal, prejudicando sobremaneira todas as pessoas que necessitam da carteira de identidade.
Fazemos mais uma vez um apelo público ao Governo para que olhe essa questão com a máxima urgência, valorizando os peritos papiloscópicos, garantindo aos cidadãos o direito de possuirem sua identidade com base na lei e na unicidade do documento. Para que essa garantia seja observada, o Governo precisa nomear os peritos papiloscópicos excedentes do concurso em andamento.
Superintendente afirma que legalidade deve nortear categoria
O Superintendente da SPTC, Delegado Guilherme Daré, deu uma mostra de apego à legalidade, afirmando que a categoria deve cumprir a lei e que o Departamento não seja visto como uma repartição que emite documentos falsos para os cidadãos.
Afirmou perante os peritos e alguns sindicalistas presentes que os peritos papiloscópicos devem realizar as pesquisas impostas por lei para emitirem o Registro Geral dos cidadãos, objetivando trabalhar de acordo com as atribuições periciais do cargo em benefício da sociedade.
Apelo ao Governador do Estado
A categoria entende que o Governador Casagrande está tendo uma grande boa vontade em solucionar os problemas de defasagem de vários cargos da PC. Por isso, pede ao Governador que seja olhada com a mesma consideração que os demais cargos estão merecendo do Governo, neste momento crucial da segurança pública capixaba.
Governador: o cargo de perito papiloscópico é o mais defasado da PC. Há 22 anos estava sem concurso, encontrando-se com seus quadros desestimulados e abandonados. Dê à categoria o mesmo tratamento que está dando aos demais cargos e esse reconhecimento será revertido em trabalho dobrado em prol do povo capixaba!
