Appes.com.br Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado do Espirito Santo
Unidos na construção de sua história, os peritos criminais, peritos Papiloscópicos, peritos bioquímicos e peritos médicos legistas entregaram nas mãos do Presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Deputado Gilsinho Lopes, uma minuta de projeto de lei pleiteando a autonomia técnica, científica e funcional e reestruturação da Perícia Oficial Capixaba.
Traduzindo um momento por todos almejado, nesta terça (24/10) os representantes dos peritos bioquímicos, peritos papiloscópicos, peritos médico-legistas e peritos criminais protocolaram a minuta do projeto de lei solicitando ao Presidente da Comissão e demais Deputados Estaduais seu encaminhamento o mais breve possível ao Governador do Estado, haja vista ser fruto de desejo uníssono dos peritos, importantíssimo e eficaz para sociedade.
Pelo teor do projeto, construído em vários debates, reuniões e assembleias gerais dos cargos envolvidos, buscou-se abranger os pontos absolutamente necessários à autonomia técnico, científica e funcional da Superintendência de Polícia Técnico-Científica prevista na legislação. Assim sendo, a Perícia passa a ser dirigida por um perito oficial como Superintendente de Polícia Técnico-Científica, adotando também uma necessária reestruturação de cargos visando uma melhor prestação dos serviços periciais.
Pelo projeto, os cargos de perito criminal, perito papiloscópico, perito criminal especial e perito bioquímico, passam a utilizar a nomenclatura Perito Oficial Criminal, juntamente com o Perito Oficial Médico Legista, todos da carreira científica policial, continuando responsáveis diretos pelos Departamentos de Criminalística, de Identificação e Médico Legal, mas agora subordinados a um perito oficial como Superintendente de Polícia Técnico-Científica.
Tendo como meta a eficiência na prestação dos serviços periciais para a população capixaba, imprescindíveis para a elucidação dos crimes com base em provas periciais carreadas aos autos dos processos por meio dos exames de corpo de delito e perícias correlatas, o projeto vai ao encontro da modernidade e da tecnicidade.
Uma luta de muitos anos dos peritos oficiais capixabas, resumida na construção do projeto pelos cargos envolvidos, que tem contado com o apoio da Chefia de Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública e de vários setores do Governo do Estado, notadamente do Governador do Estado, Paulo Hartung, antenados com as Recomendações da ONU e vários outros órgãos que reconhecem o papel diferenciado da Perícia Oficial na produção isenta e objetiva de provas para a resolução dos crimes.
O projeto apresentado em nada onera os cofres do Estado, apesar do grande avanço que representa para a sociedade, fincando suas bases em estudos que observam o momento vivenciado de recuperação das finanças públicas para a qual os peritos oficiais capixabas também têm contribuído efetivamente.
A Perícia Oficial Capixaba está plenamente ciente das responsabilidades que passa a ter com o projeto. Mas deixa patente que já desfruta dessa autonomia em vários outros estados do país, tendo melhorado sensivelmente sua atuação. O apoio incondicional à nova estrutura e à futura direção é objetivo mor de todos os peritos para apresentar resultados que engrandeçam o nome do Espírito Santo tanto local quanto nacionalmente.
As representações dos Peritos Oficiais Criminais e dos Peritos Oficiais Médico-Legistas iniciaram na Ales essa busca pela efetivação desse projeto de consenso, contando com o apoio dos Deputados e do Governador Paulo Hartung para tornar realidade o quanto antes esse pleito tão buscado pelos peritos capixabas.
