Polícia Técnica: afinal, o que pretende o governo?

Ao contrário das promessas de investimento que sempre são apregoadas antes de se chegar ao poder, a Polícia Técnica – PT continua desfrutando de uma condição bem aquém da mínima necessária em face da importância que ostenta.

O atual governo chegou divulgando um tratamento diferenciado, a autonomia e a aplicação de recursos para a atuação da PT, prometendo abrir imediatamente uma pauta de discussão sobre esses temas, mas o que se constata até o presente momento vai totalmente de encontro ao discurso praticado, em relação ao setor pericial estatal.

Para que se tenha uma idéia, em nenhum período de sua existência a PT ficou sem um superintendente efetivo. Mas, isso está ocorrendo nesse momento, com um delegado ocupando a Superintendência de Polícia Técnica, interinamente. Um delegado, e ainda superintendente interino, o que contraria a legislação que impõe autonomia para o quadro técnico-científico pericial estatal.

Um descaso em relação a um setor composto do Departamento de Identificação, do Departamento Médico Legal e do Departamento de Criminalística, que necessitam de ações prontas e eficazes, mas que aparentam estar totalmente fora das prioridades do governo.

As condições de trabalho continuam muito ruins e os salários dos peritos enfrentam uma defasagem de anos.

O governo nem acena com a possibilidade de iniciar um diálogo com as representações classistas da área pericial. Parece entender que não há motivo para buscar equacionar os problemas existentes. Como resposta a um ofício conjunto protocolado pelas Entidades representativas dos peritos, afirmou que não há nada em pauta nesse sentido.

No setor de confecção de laudos do Departamento de Identificação, por exemplo, há um único computador para realizar essa tarefa e os peritos têm que fazer fila para confeccionar os laudos exigidos pelos órgãos públicos, em muitos casos sob ameaça de prisão em face da demora.

Computadores pré-históricos, sem a quantidade mínima de memória necessária para a realização de laudos, e inexistência de programas específicos para a realização dos laudos é o que se constata.

No setor do plantão, o que fazem com a sociedade é digno de enquadramento por crime de responsabilidade. Tem sido comum as pessoas vitimadas pelos criminosos perguntarem se existe a perícia de impressões papilares em locais de crimes, ficando abismadas com o descaso estatal.

Nas demais seções a carência é a mesma: falta de investimentos, seções fechadas por falta de peritos, informatização totalmente precária, peritos do Interior e da Grande Vitória abandonados. Peritos do Interior são obrigados a usar seus próprios veículos para os serviços do Estado, caso contrário as seções param de funcionar.

O sistema Afis civil é motivo de promessa todo ano, e nunca sai do papel. Enquanto quase todos os demais estados já se encontram em fase avançada de instalação, o ES caminha a passos letárgicos. A expedição do documento de identidade em desacordo com as disposições legais continua a pleno vapor, o que faz gerar dois, três quatro… registros gerais para um mesmo cidadão permanentemente, transformando o Estado num dos maiores patrocinadores da criminalidade institucionalizada.

Laboratório não existe. Aprimoramento constante da categoria não existe. Tudo lento, organizado por pessoas mais interessadas em seus projetos políticos do que nas necessidades da sociedade.

O Afis criminal só existe um ponto no Departamento para dar vazão a um volume de serviços muito maior do que comporta. Isso se levarmos em conta que a perícia Papiloscópica tem sido acionada mal e porcamente para os locais de crimes, porque se o volume de serviços aumentar, o sistema “explode”.

O uso de pessoas não concursadas para exercer trabalho de policiais é outro reflexo da falta de um mínimo respeito pelos direito da categoria, e perdura por anos.

Passados os cem dias do início do atual governo, pelo menos se esperava a adoção de políticas diversas das praticadas no governo passado, em que iluminados decidiam tudo dentro de quatro paredes, entendendo-se os suprassumos da sabedoria universal.

Essa inexplicável inércia somente serve para deixar a população capixaba com uma Polícia Técnica imensamente atrasada em relação aos demais estados, alguns deles bem mais pobres do que o Espírito Santo. Mais pobres, mas mais organizados e com políticas públicas definidas.

É mais do que chegada a hora de cessarem os discursos e as promessas, investindo-se de fato para que a PT possa desenvolver seu trabalho em prol da sociedade.  

O que não se pode conceber é que o discurso de valorização da Polícia Científica seja mais uma vez moeda eleitoral e que os peritos e a população continuem sendo tratados com o velho e surrado desdém governamental.

Muita coisa há para fazer, é fato! E o Governo Casagrande tem tudo para se diferenciar dos demais, realizando um trabalho positivo em prol do povo capixaba. Precisa, entretanto, se desvincular das políticas passadas e traçar um caminho conjunto com os peritos oficiais para a construção de uma Polícia Científica à altura das exigências atuais.