Appes.com.br Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado do Espirito Santo
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O novo governo chegou, novas idéias foram propaladas, o troca-troca de cargos foi logo anunciado e efetivado, notícias relativas aos policiais, algumas equivocadas, foram divulgadas.
Duas coisas, entretanto, permanecem exatamente como se encontravam: a criminalidade crescente e a Polícia Técnica comandada por delegados.
A criminalidade aumentando porque, dentre outros motivos, o Estado é um dos principais fomentadores da impunidade. Demora a engatilhar, perde um tempo danado ouvindo conversas paralelas, mas até agora não chamou para a mesa de negociações quem de fato deveria. Quando, enfim, passa a ter conhecimento da situação, acaba o mandato, mantendo a histórica letargia a que se assiste ano após ano.
Enquanto isso, mais uma semana de roubos, furtos, assaltos, assassinatos, etc, que entrarão para a conta da impunidade institucionalizada, mantendo o Espírito Santo no patamar dos índices de violência e criminalidade. Este ano, a continuar dessa forma, vamos assumir a primeira colocação nacional!
Depois de um começo em que divulgou novos tempos para a Polícia Técnica, o governo emudeceu, deixando transparecer que esse assunto não tem a importância que mereceria. A direção da Polícia Técnica continua nas mãos de um delegado, contrariando a legislação federal que impõe sua autonomia.
Segundo informações, haveria um projeto na mesa do governador tratando dessa questão da autonomia. Mas, que projeto é esse? Partiu de qual setor? Quem o idealizou? Quem da Polícia Técnica participou da sua confecção? Ninguém sabe se o projeto existe e qual a real intenção do governo.
A única coisa certa é que tudo continua exatamente da mesma forma, com a Polícia Técnica sendo dirigida por um delegado, permanecendo o acintoso descumprimento da legislação federal.
Os peritos dos três Departamentos da Polícia Técnica não aceitam mais a Superintendência de Polícia Técnica continuar nas mãos de delegados. Sem qualquer ofensa: lugar de delegado é em delegacia, e não na direção de órgãos técnico-periciais.
Ainda mais quando se trata de um delegado tão operacional, um verdadeiro baluarte no combate aos criminosos, encontrando-se dirigindo a Perícia Oficial de forma contrária à legislação, enquanto os crimes tomam conta da cidade. Por que motivos o governo não coloca um delegado desse porte nas delegacias de ponta para frear a criminalidade galopante? A sociedade precisa saber!
Vejam a redação da Lei Federal sobre a autonomia: “No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia técnica, científica e funcional, exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.”
Há algum tipo de dúvida a respeito da redação transcrita acima? Ela é de uma clareza cristalina, impondo que seja observada autonomia técnica, científica e funcional para os três Departamentos da Polícia Técnica. Mas, o que se vê todo dia é intromissão em todas as três áreas tratadas pela Lei.
Apesar de se encontrar no início, as categorias esperavam mais ação de um governo de linha socialista. E uma ação diferenciada, mais democrática e participativa, voltada para os interesses maiores da sociedade.
A Polícia Técnica aguarda a convocação das categorias para discutir a autonomia da Perícia Oficial. As leis são para todos e o dever de cumpri-las deve vir de cima!
