POLICIAIS ADIAM DECISÃO SOBRE PROMOÇÕES

Diante de algumas dúvidas que ainda existem sobre o projeto de promoção automática da categoria, os policiais civis decidiram suspender a Assembleia Geral Permanente (18/10), adiando a decisão sobre essa questão.

A comissão de negociação com o governo ficou incumbida de requerer à Seger respostas exatas a respeito das dúvidas dos policiais civis e essas respostas serão apresentadas a todos numa próxima Assembleia Geral, que ficou estipulada para o dia 25/10, às 10h, no Auditório da Chefatura.

Para sanar definitivamente todas as indagações dos policiais, a comissão de negociação estará providenciando uma exibição detalhada do projeto por meio de data show, no dia da próxima Assembleia Geral, após obtidas todas as respostas junto ao governo, por escrito.

As dúvidas dos policiais foram:

1) Todos os policiais do acesso serão promovidos quando forem completando o prazo de aquisição da estabilidade (três anos) ou somente serão promovidos aqueles que completarem esse prazo até dezembro de 2014 (prazo das regras transitórias);

2) Os policiais de primeira categoria com mais de 10 anos na categoria serão promovidos para a categoria especial em duas vezes (dez/12 e dez/13), conforme deliberado nas reuniões da comissão, ou terão somente uma promoção;

3) Os policiais que sofreram punições antes da publicação da futura lei serão atingidos pelas regras de suspensão das promoções ou elas só valerão após a publicação da lei;

4) Todos os aposentados por acidente em serviço ou moléstia profissional serão imediatamente remetidos para a última categoria e para a referência 17 das tabelas de subsídio ou somente os casos que ocorrem após a publicação da lei;

5) O tempo de exceder à primeira promoção será contado para a promoção subsequente ou será zerado. Por exemplo, um policial com 10 anos de polícia, na segunda categoria, terá que esperar completar os 13 anos para ir para especial pelo critério do tempo como policial ou terá que aguardar mais 5 anos para ir para especial;

6) A remessa dos policiais para a última categoria e para a referência 17 das tabelas de subsídio inclui somente os casos de acidente em serviço ou inclui também os casos de moléstia profissional e doença grave.

Essas são as principais dúvidas da categoria que a comissão estará buscando respostas por escrito da Seger, objetivando ser esclarecidas na Assembleia, a fim de que os policiais possam decidir definitivamente sobre o projeto das promoções.

No projeto constam dois critérios de transição para a promoção dos atuais policiais civis: 1) o tempo de serviço no cargo, e, 2) o tempo de serviço na categoria. Não tem percentual limitador de 40% de vagas para nenhuma categoria, exceto delegados.  Ficou acordada a criação da classe especial e os percentuais de mudança vertical de categoria (hoje: 15%, 15% e 12%) passariam a ser 15%, 15% e 15%.