PROMOÇÃO: EM PRIMEIRA REUNIÃO NA SEGER, DADOS SÃO APRESENTADOS

A primeira reunião ocorrida na Seger entre a comissão dos policiais (Junior, Emílio, Tadeu, Mileip e Selma) e técnicos do governo foi calcada basicamente na análise de dados.

Inicialmente, os técnicos da Seger apresentaram o projeto formulado pelas Entidades de Classe dos policiais e o montante bruto de dinheiro que sua adoção como forma de promoção envolveria.

Passou-se, então, a analisar várias formas de implantação do projeto, mantendo-se as promoções dos policiais como pedido, buscando-se meios de dividir o impacto financeiro superior ao que o governo propõe, mas observando-se o direito de promoção dos integrantes da categoria.

Pontos que fizeram parte da primeira reunião:

1) As promoções futuras dar-se-ão no modelo 5 + 5 + 5 anos: todos os policiais que entrarem depois da lei serão promovidos dessa forma. As categorias seriam: acesso, primeira, segunda e especial;

2) Promoção dos atuais integrantes do acesso:  o governo defende o cumprimento do prazo de estabilidade (três anos) para que os atuais policiais do acesso possam ser promovidos. Os futuros policiais aguardarão cinco anos para a primeira promoção (vide observação abaixo);

3) Integrantes do acesso dos concursos de investigador e escrivão anteriores à implantação do modelo de subsídio: esses policiais fizeram concurso para ingresso na primeira categoria (situação excepcional que está sendo analisada);

4) Os 15% que incidirão na terceira categoria para a criação da categoria especial em todos os demais cargos, como hoje é o cargo de delegado;

5) Meios de absorver o impacto financeiro do projeto das Entidades de Classe: formas gradativas de implantação do modelo (2012, 2013 e 2014), dividindo o custo total do projeto, mas mantendo-se conforme pedido pelas Entidades;

6) Alteração da data de implantação do novo modelo de promoções de 01/01/2013 para o mês de dezembro deste ano (2012);

7) Aposentados: o governo só aceita aplicar o novo modelo de promoção para o policiais que possuem paridade. Se o TC acatar a aposentadoria com paridade, o modelo será estendido aos demais policiais aposentados.

OBS: Contagem do tempo excedente para futuras promoções dos atuais policiais: em qualquer situação, os atuais policiais contarão o tempo restante para futuras promoções. Por exemplo: um policial de primeira com sete anos é promovido imediatamente para segunda, contando os dois anos restantes além dos cinco para a promoção futura (2 + 3 = 5 para a outra promoção).

Por fim, todas as regras transitórias de promoção para os atuais policiais civis foram discutidas, mas só na semana que vem esses pontos serão fechados. Todos os demais pontos pedidos ainda não entraram em discussão.

Encontro com Secretário e Reestruturação da PC

Ao final da reunião, a comissão foi recebida pelo Secretário da Seger, Álcio Araújo. O Secretário falou da Reestruturação da PC, afirmando que o Secretário de Segurança queria implantar a reestruturação antes das promoções. Os representantes das Entidades criticaram a construção de um modelo de reestruturação na Sesp, sem a participação da categoria, afirmando que não aceitam essa imposição sem uma discussão ampla envolvendo todas as Entidades policiais.

Os representantes colocaram para o Secretário que já possuem um modelo de reestruturação construído pela categoria em 2005 e é esse modelo que querem debater e aprimorar com o governo para ser implantado para a categoria policial civil.

O Secretário garantiu que nenhum projeto passará pela Seger sem uma participação ampla das Entidades dos policiais civis e que, concluído o modelo de promoção, a reestruturação será colocada imediatamente na ordem do dia. Garantiu que no momento a promoção dos policiais civis é prioridade total do Governo.

A próxima reunião na Seger será na próxima segunda-feira (08/10) e os representantes esperam ter boas novidades para a Assembléia Geral dos Policiais, dia 10/10, conforme deliberado na Assembleia Geral Permanente da categoria.