SEM CONCURSO URGENTE DEPARTAMENTO PODE “FECHAR” PORTAS

Considerado uma das mais importantes repartições públicas, o Departamento de Identificação corre risco de “fechar” as portas se concurso para o cargo de perito papiloscópico não for realizado com a mais absoluta urgência.

Durante duas décadas, apenas um concurso para o cargo foi realizado, em 2010, para setenta vagas de perito, número muito aquém das necessidades, conforme dados do próprio governo estadual.

No concurso foram aprovados noventa e três peritos, tendo o governo nomeado todos os aprovados em 2012, reconhecendo a defasagem total dos quadros. Desse total, restam apenas quarenta e cinco peritos papiloscópicos, pois quarenta e oito passaram em outros concursos que pagam melhor e, em menos de dois anos, deixaram o cargo.

Uma debandada, portanto, de mais da metade dos nomeados.

O Departamento de Identificação (DEI) da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PC ES) necessita de recomposição do seu quadro organizacional (QO) com talentos humanos necessários ao seu bom funcionamento.  Esta unidade de trabalho, de um lado, encontra-se defasada em seu número de servidores; por outro lado, exibe aumento da demanda de serviços.

O déficit de servidores também está relacionado às aposentadorias, que se acentuou em função da LC Federal Nº 144/2014 que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial. O Departamento de Identificação também se encontra com 33 (trinta e três) peritos recebendo abono permanência e 08 (oito) peritos aprovados em concurso de outros órgãos do serviço público Estadual ou Federal aguardando. Logo, 41 (quarenta e um) peritos poderão, a qualquer momento, deixar de prestar serviço ao Estado.

A LC Estadual 741/2013, deste Estado, dispõe que o QO para o cargo de Perito Papiloscópico é de 316 (trezentos de dezesseis) peritos, quantitativo mínimo necessário para a efetividade dos serviços prestados pelo Departamento. Porém, somente 168 (cento e sessenta e oito) peritos na ativa, em seu quadro funcional. Portanto, o número de peritos necessários para preencher os cargos vagos é de 147(cento e quarenta e sete).

O ambiente organizacional está composto de 155 (cento e cinquenta e cinco) peritos distribuídos por 14 (quatorze) unidades de trabalho localizadas na administração central do Departamento; 72 (setenta e dois) Postos de Identificação distribuídos ao longo do ES e 03 (três) Regionais de Perícia Externa do Interior: Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Linhares; que serão ampliadas para 18 (dezoito) Regionais, em virtude da LC Estadual 756/2013, onde 09 (nove) Regionais com QO “Tipo 2” possuirão Seção de Identificação (civil e pericial).

A administração central possui: 1) Gabinete com equipe de Apoio/Almoxarifado/Protocolo/Projetos,  2) Serviço de Perícia Papiloscopica,   Seções de : 3) Controle de Postos de Identificação, 4) Identificação Civil, 5) Identificação Criminal,    6)Arquivo Datiloscópico, 7 Prontuário Civil e Arquivo Onomástico, 8) AFIS/SINIC,  09) Perícia Externa de Vitória, 10) Laboratório Forense de Papiloscopia, 11) Necropapiloscopia, 12) Identificação de Presos, 13) Pesquisa, Análise e Confronto, 14) Retrato Falado e Prosopografia.

Os serviços periciais de Identificação Civil são realizados nos 72 (setenta e dois) Postos de Identificação, tendo peritos em apenas 18 (dezoito) deles; os 54 (cinquenta e quatro) restantes funcionam com servidores cedidos pelas prefeituras dos respectivos municípios e da iniciativa privada (Faça Fácil). Os processos desses atendimentos são encaminhados para a Administração Central e Postos informatizados para serem concluídos sob a coordenação de um perito papiloscópico, ressaltando ser necessário alocar pelo menos 01 (um) perito em cada posto informatizado.

Dessa forma, constata-se uma defasagem de mais de 100% dos quadros e a estrema necessidade de preenchimento de vagas por meio de um concurso público urgentíssimo. Caso contrário, ficam totalmente comprometidos os serviços prestados pela categoria, inviabilizando o sistema de identificação civil e criminal dos capixabas.