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Foto: Tonico
Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (14) da Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Resolução n° 009/2012, de autoria da Mesa Diretora, que prevê a concessão, na forma de auxílio financeiro, da assistência à saúde aos servidores efetivos e comissionados da Ales.
Conforme com o artigo 191 da Lei Complementar nº 46/94, a assistência à saúde será prestada mediante a concessão de auxílio financeiro destinado especificamente a este fim, de caráter indenizatório, mediante ressarcimento de despesas com planos privados de assistência à saúde ou de seguro saúde, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário, por meio da folha de pagamento de pessoal da Casa.
O auxílio saúde concedido a cada servidor terá valor limite per capita, variando de acordo com a respectiva faixa etária. Para ter direito ao benefício, o servidor não poderá receber auxílio saúde ou auxilio financeiro semelhante, nem possuir outro programa de assistência à saúde, custeado integral ou parcialmente pelos cofres públicos. Ele também deverá comprovar inscrição junto ao plano de saúde privado ou seguro saúde.
O auxílio saúde vem resguardar e dar maior segurança aos servidores do Parlamento no trato da saúde física e mental. A proposta é idêntica as normas já praticadas pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público Estadual.
O deputado José Esmeraldo (PR) disse que a aprovação do projeto é um consenso de todos os deputados da Casa, que vai garantir o futuro dos servidores. O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), lembrou que a conquista veio a custas de economia de recursos próprios, sem nenhuma intervenção financeira do Poder Executivo. Confira a tabela com os valores dos benefícios.
Daniella Sanz Ramos/Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)
OBS.: Esse é o modelo que deve ser adotado para os policiais, servidores que colocam suas vidas em risco combatendo a criminalidade e a violência e que merecem tratamento diferenciado nessa questão. Parabéns, servidores da Ales!
