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Os representantes dos policiais civis, acompanhados do Deputado Gilsinho Lopes, saíram da reunião (25/09) no Tribunal de Contas do ES com uma garantia: os Conselheiros do Tribunal e o Ministério Público de Contas acataram o pedido da categoria, entendendo que os policiais civis devem ser aposentados de forma especial, com trinta anos de serviço (LC 51/85) e com integralidade e paridade.
A categoria travou essa árdua luta pelos seus direitos, batalhando em todas as instâncias incansavelmente, mas na reunião desta terça-feira (25/09), o Presidente do TC, Carlos Ranna, confirmou que o Parecer favorável à aposentadoria com integralidade e paridade será entregue aos policiais civis e seus representantes classistas no início do próximo mês de outubro.
Demonstrando mais uma vez seu brio, a categoria não esmoreceu em nenhum momento, construindo um presente e um futuro justos com o reconhecimento pelo TC/ES da excepcionalidade das atribuições policiais, garantidas pela Constituição do País para aqueles que trabalham em condições prejudiciais à saúde e com permanente risco de vida.
O resgate dos direitos previdenciários é o prenúncio da reparação dos graves problemas por que vinham passando os policiais civis aposentados, submetidos a todo tipo de dificuldades como redução de proventos e não reconhecimento de direitos concedidos aos que estão em atividade policial. Um alento também para aqueles que querem se aposentar, mas que esbarram na incerteza causada pelo não reconhecimento da integralidade e da paridade.
Convocação dos aposentados
Uma notícia positiva para todos os policiais, tanto em atividade policial quanto já aposentados, pois a expectativa da categoria era muito grande em relação ao Parecer do TC/ES. E não era para menos, diante das dúvidas que os policiais vêm enfrentando em relação à aposentadoria especial, constitucionalmente assegurada.
Com o Parecer do TC nas mãos, os policiais civis aposentados serão convocados pelas Entidades de Classe para a realização de um grande mutirão junto ao IPAJM, objetivando equacionar os graves problemas a que estão expostos, principalmente os relativos à integralidade e à paridade salarial.
Os representantes dos policiais civis, unidos em prol dos interesses maiores da categoria, agradecem ao Presidente do TC/ES, aos Conselheiros do TC e ao MP de Contas pelo reconhecimento desse direito tão buscado. Agradecem de igual forma ao Deputado Gilsinho Lopes por ter sido um parceiro constante nessa batalha junto ao TC pela aposentadoria dos policiais civis com a integralidade e a paridade.
A luta continua… Mas, Unidos Somos Fortes!
