VAMOS COM CALMA, PROFESSOR!

Estamos postando dois vídeos do professor Luiz Flavio Gomes a respeito da relação entre o número de policiais e o índice de homicídios (no final da matéria).

 

Não vamos aqui criticar por criticar as palavras do professor, até em razão de sua grandiosa história, pois se trata de uma das maiores cabeças jurídicas do País. Apenas tentaremos contribuir para o debate.

 

E também não vamos entrar na opinião de vários operadores de segurança, quando afirmam que há muitos “ólogos” discutindo segurança pública, sem entenderem do assunto ou fazerem parte dos aparatos de segurança. Defendemos que segurança é questão coletiva, de interesse geral, podendo e devendo ser debatida por todos.

 

De igual forma, defendemos que os operadores da segurança sejam permanentemente ouvidos em todo e qualquer debate sobre o tema, principalmente quando se trata de informar à população, levando-lhe conclusões estatísticas ligadas ao aumento ou diminuição de índices de criminalidade, utilizando-se para tanto tais ou quais fatores.

 

Isso porque, pode-se estar chegando a conclusões totalmente aquém da realidade, desprovidas de amparo científico, distanciando-se da tomada de soluções efetivas e, portanto, mais benéficas para a sociedade.

 

Nos vídeos, o professor faz uma análise entre os Estados de São Paulo e de Alagoas, comparando o efetivo policial dos dois Estados, chegando à conclusão rápida que o contingente policial (um maior número de policiais) não pode ser dado como simples solução para a diminuição dos crimes.

 

O professor traz dados informando que o número de policiais por cem mil habitantes de São Paulo é bem inferior ao de Alagoas. Apesar disso, o número de homicídios de Alagoas é setenta vezes maior do que o de São Paulo. O número de homicídios de São Paulo, hoje em dia é dos menores do Brasil: 10 homicídios por 100.000 habitantes. Já o de Alagoas é de 70 homicídios por 100.000 habitantes.

 

Numa conclusão imediata e inicialmente lógica, baseada nesses números, afirma o professor que esse fato põe por terra a tese de que o número de policiais (tamanho do contingente) seria suficiente para inibir, apenas ele, os crimes.

 

O conjunto de fatores desconsiderados nessa estatística nos leva a afirmar serem totalmente temerosos os dados divulgados. A divulgação desses dados, sem base científica, pode escamotear uma situação prejudicial à população, trazendo mais insegurança e mais crimes.

 

O cerne da questão é que o professor conclui sua fala afirmando que o número de policiais não exerce influência no cometimento de crimes, quando na verdade sua análise cingiu-se a compará-lo à redução ou não de um crime específico (homicídio), unicamente.

 

Entretanto, para que se obtenha qualquer comparação fidedigna do número de policiais em relação à diminuição ou não de crimes (gênero), várias outras vertentes devem ser necessariamente incluídas, sob pena de se chegar a resultados totalmente desconexos da realidade, prejudiciais aos interesses da sociedade.

 

O professor tem razão ao afirmar que o problema do combate aos crimes não está relacionado apenas ao fator número de policiais. Isso é certo, pois se trata de questão complexa, envolvendo várias áreas, inclusive e principalmente a área policial. Agora, os casos por ele citados, em face da total ausência de critérios científicos, não podem servir como exemplo emblemático para justificar um aumento ou diminuição de um determinado crime, em face do número de policiais.

 

Algumas análises

 

As estatísticas que se fundamentam apenas no número de policiais por habitantes não podem ser levadas em consideração de forma absoluta e genérica como balizadoras do aumento ou diminuição dos crimes, quando desprovidas de cunho científico sua produção. Podem ser usadas, dependendo do tipo de crime e da forma como são obtidas. Por exemplo: nos crimes contra o patrimônio, o número de policiais (com o aparato e os objetivos necessários) numa determinada área é fator de inibição.

 

Em relação ao crime de homicídio pode redundar em diminuição ou não, dependendo da especificidade. Por exemplo: a simples presença das UPP’s no Rio de Janeiro têm contribuído para a diminuição desse crime nas áreas em que se concentram. Exatamente porque, alega-se, nessas áreas os homicídios seriam derivados de disputas de “território” (sentido geral: “clientes”, espaço físico, concentração de interesses, pontos estratégicos, etc). A ocupação daqueles “territórios” pela Polícia levou à diminuição dos homicídios.

 

Observem que a quase totalidade das opiniões ligadas ao sucesso das UPP’s remete ao problema “territorial”, deixando de lado as questões sociais (distribuição de riquezas, inclusão digital, saúde, educação, emprego, etc). Esse fato parece ir de encontro ao comentário final do professor em seu segundo vídeo, parecendo fazer cair por terra também as opiniões que remetem a criminalidade apenas aos aspectos sociais.

 

Numa conclusão rápida e igualmente lógica, de forma contrária, poder-se-ia chegar ao raciocínio de que as resoluções dos problemas sociais em nada influenciam no fator criminalidade, o que não corresponde à verdade.

 

Continuando, a distribuição/concentração da força policial e o território e as condições de viabilidade. Sob condições normais, dez mil policiais num território de mil quilômetros quadrados tentem a fazer menos efeito do que cinco mil policiais num território de duzentos quilômetros quadrados. Apesar do número menor, o fator inibição é maior. Dadas as condições de mobilidade e de equipamento, igualmente importantes.

 

Sob condições normais, colocar cem policiais num local com dez homicídios/mês é bem menos eficiente do que se colocar dois policiais num local com duzentos homicídios/mês. Colocar cem policiais sem equipamentos num local com dez homicídios/mês também pode ser menos eficiente do que colocar cinquenta policiais altamente equipados (tecnologicamente) num local com cem homicídios/mês.

 

As condições da área, tanto geográficas quanto econômico/sociais e culturais, são fatores de relevância. Some-se a isso todos os aspectos inerentes ao aparato estatal responsável pela segurança dos cidadãos, em número e tecnologia.

 

Aparelhamento: quanto mais aparelhada (adequadamente), maior a tendência em inibir. Um exército de dez mil homens desarmados tende a fazer bem menos estragos do que um exército de quinhentos homens armados de tecnologia. Também sob condições normais, em contrapartida, criminosos tecnologicamente armados tendem a fazer bem mais estragos do que criminosos munidos de instrumentos rudimentares.

 

Em relação específica ao crime de homicídio: homicídios derivados de quais circunstâncias? Da guerra de gangues? Das disputas dos pontos de tráfico? De brigas de bar? Da violência doméstica? De brigas violentas de trânsito? Das péssimas condições sociais? Todos esses fatores devem ser analisados antes de antepô-los ao número de policiais, quando essas estatísticas são utilizadas para fundamentar um número de policiais ideal em relação a um dado universo populacional.

 

Afinal, como o governo de Alagoas está distribuindo os policiais, em relação aos locais e índices de cometimento de homicídios? Todos os policiais estão nas ruas? Quantos policiais, do total, estão combatendo os homicídios? Qual o aparato tecnológico disponibilizado para os policiais de Alagoas? Quais os índices de crimes contra o patrimônio e demais crimes de Alagoas? Suas Polícias estão voltadas para o combate a quais tipos de crimes?

 

E São Paulo? Quantos crimes contra o patrimônio foram cometidos e catalogados no último ano? Um milhão? Seus policiais estão voltados para um combate maior a quais tipos de crimes? As cifras negras de São Paulo são maiores ou menores do que as de Alagoas?

 

Em quaisquer casos, colocar policiais desmotivados, sem perspectivas, sem amparo algum, pode redundar em absolutamente nada!

 

Conclui-se, com uma menor profundidade que o tema recomenda, que o exemplo usado do número de policiais para compará-lo ao crescimento ou à diminuição do crime de homicídios não tem qualquer subsistência. Porque os dados não obedecem a um padrão científico, e mais, esses dados, se existem, ninguém os conhece.

 

Portanto, somente quando se toma conhecimento de como as Polícias são utilizadas – e para quais tipos de crimes são direcionadas a efetivamente combater; além das formas como são postadas em relação aos habitantes -, é que se pode dizer se um dado número de policiais, direcionados ao combate de um determinado tipo de crime, pode fazer ou não diminuir seus índices.

 

Número ideal de policiais por habitantes

 

Qual o número ideal de policiais por habitante? Essa é uma discussão de pode varar dias e noites… A Onu, conforme informa o professor, defende um número de 400 policiais por 100.000 habitantes (1 para cada 250 habitantes). Entretanto, esse não se trata de um número cabalístico, isento de discussões quando se trata de condições específicas. Várias Entidades têm procurado um documento sequer da ONU em que conste esse número de um policial por duzentos e cinquenta habitantes, e ninguém nunca encontrou.

 

Vejam uma informação da própria ONU:

 

“Ontem disponibilizei no meu blog, The Security, um documento do UNDOC no Brasil – Perfil dos Crimes e Drogas no Brasil em 2005 elaborado pelo Escritório Regional. Nele, a ONU, através do UNDOC, diz o seguinte:

“Este não é um documento oficial das Nações Unidas.

As designações usadas neste documento e a apresentação do material nele contido não implicam a expressão de qualquer opinião por parte do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime sobre a situação legal de qualquer país, território, cidade ou suas autoridades ou sobre as delimitações de suas divisas e fronteiras. Este documento não foi publicado formalmente. Ele deve ser usado para fins de discussão e não representa um documento oficial das Nações Unidas.”

Quem sabe, não foi em um desses documentos que se considerou uma indicação oficial?

* Tente enviar essa mensagem para o UNDOC e o PNUD também”.

 

A própria ONU parece desconhecer de onde surgiu esse número “ideal”!

 

Segue, abaixo, o número de policiais por habitantes em alguns países:

Countries                     Amount

# 1 Montserrat: 7.81501 per 1,000 people

# 2 Mauritius: 7.28432 per 1,000 people

# 3 Dominica: 6.40311 per 1,000 people

# 4 Italy: 5.55565 per 1,000 people

# 5 Hong Kong: 4.79374 per 1,000 people

# 6 Macedonia, The Former Yugoslav Republic of: 4.7868 per 1,000 people

# 7 Portugal: 4.64878 per 1,000 people

# 8 Kazakhstan: 4.54998 per 1,000 people

# 9 Latvia: 4.51878 per 1,000 people

# 10 Czech Republic: 4.47613 per 1,000 people

# 11 Slovakia: 3.72086 per 1,000 people

# 12 Lithuania: 3.53934 per 1,000 people

# 13 Malaysia: 3.43936 per 1,000 people

# 14 Thailand: 3.35665 per 1,000 people

# 15 Kyrgyzstan: 3.25049 per 1,000 people

# 16 Slovenia: 3.14023 per 1,000 people

# 17 Moldova: 3.01481 per 1,000 people

# 18 Germany: 2.91153 per 1,000 people

# 19 Ireland: 2.8989 per 1,000 people

# 20 Hungary: 2.88528 per 1,000 people

# 21 Spain: 2.86696 per 1,000 people

# 22 South Africa: 2.7668 per 1,000 people

# 23 Estonia: 2.72543 per 1,000 people

# 24 Poland: 2.61367 per 1,000 people

# 25 Jamaica: 2.57054 per 1,000 people

# 26 Georgia: 2.46034 per 1,000 people

# 27 Norway: 2.42412 per 1,000 people

# 28 Turkey: 2.38057 per 1,000 people

# 29 Iceland: 2.24441 per 1,000 people

# 30 Romania: 2.18728 per 1,000 people

# 31 Colombia: 2.12215 per 1,000 people

# 32 Australia: 2.09293 per 1,000 people

# 33 France: 2.049 per 1,000 people

# 34 United Kingdom: 2.04871 per 1,000 people

# 35 Switzerland: 1.93617 per 1,000 people

# 36 Netherlands: 1.92448 per 1,000 people

# 37 Denmark: 1.91716 per 1,000 people

# 38 Chile: 1.85583 per 1,000 people

# 39 Korea, South: 1.85461 per 1,000 people

# 40 Japan: 1.81103 per 1,000 people

# 41 Sri Lanka: 1.72484 per 1,000 people

# 42 Canada: 1.70767 per 1,000 people

# 43 Zimbabwe: 1.68859 per 1,000 people

# 44 Finland: 1.56347 per 1,000 people

# 45 Zambia: 1.13674 per 1,000 people

# 46 Papua New Guinea: 0.985032 per 1,000 people

# 47 India: 0.956207 per 1,000 people

# 48 Costa Rica: 0.370767 per 1,000 people

Weighted average:3.0 per 1,000 people

 

Conforme se constata, o número médio nesses países é de 3 policiais por 1000 habitantes, o que daria 1,5 policial por 500 habitantes ou 0,75 policial por 250 habitantes. E o que isso nos diz? Praticamente nada! Porque não se tem conhecimento estatístico detalhado de nenhum dado e da forma como atuam.

 

A criminalidade se trata de problema social?

 

Com o devido respeito, entrar no tipo de discussão que busca remeter índices sociais ao cometimento de crimes, tanto para defender quanto para atacar, principalmente o crime de homicídio, parece meio suicida. Parece que ficam zombando da nossa pouca inteligência o tempo todo!

 

A resposta da aristocracia está sempre na ponta da língua. Lança logo na lata: a Índia é um dos países mais pobres do mundo, mas possui um dos menores índices de homicídios do mundo também! Ou: há vários lugares com boa distribuição de renda em que a criminalidade também é alta.

 

O grande negócio sempre foi armado para manter os durangos-kids, ou seja, a maioria absoluta, sob fogo cruzado. A coisa parece se resumir, em suma, a se discutir uma situação única, qual seja: criminalidade X exclusão social, esta principalmente sob o viés econômico relacionado à renda. Assim, em vez de se discutir divisão de riqueza, discute-se criminalidade o tempo inteiro.

 

Para uma corrente: mora na periferia? Então, tem tendência a cair no crime! E isso inclui 90% da população do País, inclusive os trabalhadores de todos os matizes. É pobre?! Vive em condições sociais desfavoráveis? Então tem grandes chances de cair na criminalidade! A exclusão social fomenta a criminalidade! Já para a outra corrente: não é nada disso! Pode ser pobre e viver na miséria a vida toda que isso não está ligado aos índices de criminalidade!

 

É comovente e envolvente! Mas, não é o cerne da questão!

 

Se vivemos numa sociedade rica, com boa distribuição de renda, mas com altos índices de criminalidade, ou se vivemos numa sociedade pobre, com péssima distribuição de renda, mas sem qualquer tipo de criminalidade, isso não pode ser usado para tolher o direito elementar de todos de terem acesso às riquezas por todos produzidas!

 

Só falta vir tachar de criminosos aqueles que querem uma melhor distribuição de renda! Como de fato tem feito o grande negócio desde que o mundo é mundo! Saiu-se do assalto da burguesia para se cair no assalto da filosofia aristocrática, tanto da direita quanto da esquerda!

 

Se me faço entender melhor: os únicos tipos de ações que podem “justificar” uma “criminalidade” ligada à busca de melhor distribuição de renda são aquelas tomadas com base na busca da melhor distribuição de renda. Pouco têm a ver com crimes de estupro, de violência contra a mulher, de homicídios fúteis, da violência gratuita, do tráfico com objetivos nefastos, dos assaltos aos cofres públicos, etc.

 

Se uma sociedade é mais ou se é menos criminosa, em face dos problemas sociais advindos da boa ou má distribuição de renda, isso não pode ser anteposto ou posposto ao direito de ter acesso justo a toda a renda que ela produz.

 

Essa discussão deve ser afastada do viés criminológico que lhe querem dar. Deve ser vista como um direito natural e constitucional a ser debatido em outra seara! Caso contrário, daqui a pouco seremos todos transformados em criminosos, da direita ou da esquerda!

 

A total falta de perspectivas mata os sonhos de qualquer ser humano. Já diz o ditado: “tirem tudo de um homem, menos sua capacidade de sonhar!”. Um ambiente promíscuo tende a matar qualquer capacidade de sonhar! E a promiscuidade é lei em ambientes sociais de pobreza. Dessa forma, o “mais forte” tende a subjulgar o “mais fraco”. Uma questão pura e simples de violência (gênero) que pode ou não redundar em criminalidade (espécie).

 

Da mesma forma a questão da distribuição de renda se trata de violência, e não necessariamente de criminalidade. E vamos aqui desconsiderar o ditado que diz: “por trás de toda fortuna, sempre há um crime”!

 

Distribuição de renda não é problema permanentemente criminal, somente para os pobres! Tanto não é que são nos locais com os maiores índices de riqueza onde os maiores crimes são cometidos. E ninguém fala de exclusão social de rico. Tiramos a discussão desse tema da seara devida para incluí-lo em todos os debates sobre crimes relacionados aos locais de exclusão social.

 

Devem repassar o que é devido não simplesmente porque se está nos antros da exclusão ou da criminalidade, mas porque a riqueza nos pertence. Caso contrário, a aristocracia não tem qualquer dificuldade em alegar que não pode distribuir renda para criminosos, ou seja, para os pobres. E é sua intenção por trás dos atos.

 

Marx deve estar pau da vida!

 

Polícias como fator de submissão e a questão da Justiça

 

Discutimos em outra oportunidade. Mas, esses dois temas são os principais fatores de violência do Brasil! 

 

Antônio Tadeu Nicoletti Pereira