População denuncia descaso com Posto da ‘Casa do Cidadão’

Sem concurso público, sem informatização e sem respeito pelos direitos da população e do cargo, as péssimas condições do Posto de Identificação da ‘Casa do Cidadão’ são motivo de veementes reclamações diárias dos requerentes da carteira de identidade.

Com apenas três peritos para organizar todo o atendimento diário somente no horário da tarde (norma da Prefeitura de Vitória), os três já em condições para se aposentar, podendo sair a hora que quiserem, e de todo o caos denunciado há tempos, o Posto de Identificação da ‘Casa do Cidadão’ é o retrato fiel do descaso com a sociedade.

Os peritos papiloscópicos se encontram totalmente desestimulados – a grande maioria só comenta em sair do cargo ou se aposentar – com a atuação do atual delegado que dirige a Polícia Técnico-Científica, com a total falta de informatização e com a absurda defasagem nos quadros da categoria (teve somente um concurso em 23 anos, e mais da metade dos que entraram já picaram a mula do cargo).

Constate pelas opiniões dos cidadãos as condições de atendimento e de trabalho no local:

“Hoje a tarde tive o desprazer de ir na Casa do Cidadão pra “renovar” minha carteira de identidade. É, porque para alguns países aqui da América do Sul identidade com menos de 10 anos, porque a fotografia está mais atualizada. Ao chegar no local com mais 3 pessoas, visualizei um mar de gente espremidas num espaço que atualmente já ficou pequeno. Desisti. Que vergonha para o Estado, e uma humilhação para o povo que ali se dirige, que paga nuito bem e alto seus impostos, dinheiro este mal empregado. E tinha um funcionário dando explicações de como seria o atendimento e que lamentava aquela situação. Como um país deste vai melhorar? Avança um passo e recua três”.

“Hoje eu também fui lá para tentar fazer a identidade da minha filha. O atendimento só começa meio dia e são distribuídas 80 senhas por dia. Cheguei 13h e já soube que não seria mais atendida no mesmo dia. O pior é que só podemos fazer isso lá. Não existe outro lugar em Vitória para tirar identidade… Lamentável”.

Em vinte e três anos só entraram efetivamente 50 peritos no cargo

A população aumentou vertiginosamente nas duas últimas décadas, mas o Estado só realizou um concurso para o cargo no mesmo período. O Estado não dá qualquer valor à identificação dos cidadãos, não informatizou minimamente os locais de atendimento e o Departamento de Identificação. O sistema, conforme se denuncia há anos, explodiu de vez. E se não fosse o descarado descumprimento da legislação, que coloca em risco a identidade de todos os cidadãos com a emissão de carteiras de identidade sem pesquisa, “falsificadas” na fonte pelo próprio Estado por este motivo, nada estaria funcionando.

A implantação do sistema Afis (informatizado) nunca sai do papel, demonstrando que o Estado não dá a mínima para as indenizações pagas a pessoas presas por engano, aos comerciantes que sofrem com as falsificações de documentos, aos rombos milionários no sistema previdenciário do país, às falsificações com identidade que somam bilhões aos cofres púbicos e aos cidadãos que se sacrificam nas filas diárias em locais sem condições de atendimento que deveriam ser literalmente fechados pelo Ministério Público.

Delegado representado na OEA dirige a Perícia

Não há a quem recorrer. Em vez de coibir quem realmente causa esse descalabro, preferem perseguir peritos, perseguir entidades de classe, desestruturar um Departamento que não possui a mínima autonomia, refém de um delegado que os peritos reclamam ser avesso ao diálogo e que parece estar na época em que a chibata era meio de fazer trabalhador cumprir suas obrigações.

Um delegado que está com uma representação na OEA contra si que pode causar até sanções internacionais ao Brasil. Dirigindo a perícia oficial. Num momento em que entidades nacionais e internacionais cobram mais autonomia para a perícia. Como diz o conhecido ditado popular: “Isso é um absurdo!”.

Não fosse a dedicação da categoria e o sistema já teria se desmoronado de vez, causando um transtorno sem precedentes para os cidadãos. Uma categoria que tem que se multiplicar por dez para tentar evitar o caos em que transformaram o sistema de identificação e todos os serviços a ele relacionados.

Nada disso tem sido motivo suficiente para convencer o Estado a olhar com atenção os problemas da identificação dos cidadãos.

Autoria: Setor de jornalismo da APPES