A usurpação do Detran

Conforme noticiamos, o Detran está pretendendo adquirir um sistema para a coleta e armazenamento de todas as impressões digitais dos cidadãos capixabas.

Com o claro objetivo de criar um departamento de identificação paralelo, o Detran ainda pretende realizar perícias sobre fraudes e falsificação de documentos, utilizando-se de impressões digitais para tanto.

Contrariando as leis, pois nenhuma delas obriga os cidadãos à coleta de todas as impressões digitais no ato de tirar carteira de motorista, essa autarquia está claramente invadindo atribuições dos peritos papiloscópicos.

A APPES redigiu documento a ser encaminhado ao Ministério Público, ao TJ, ao Tribunal de Constas, à Sesp e à Chefia de Polícia, requerendo providências imediatas.

A usurpação do Detran representa também invasão de competência da Polícia Civil e espera-se um apoio à categoria contra esse ato ilegal.

Segue documento (ainda não corrigido) que será protocolado nesta terça (27/04), requerendo providências: CLIQUE AQUI
 
 

Notícia adicionada em: 4/26/2010 11:15:56 PM