AGÊNCIA CÂMARA CONFIRMA

CCJ reconhece papiloscopista como perito oficial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 5649/09, do Senado, que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais para fins cíveis e criminais. O texto, que tramita em caráter conclusivo (Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo) volta agora para o Senado.

O substitutivo aprovado resultou dos debates entre os parlamentares a respeito da competência do Legislativo para iniciar a proposta. O relator, deputado Décio Lima (PT-SC), afirmou que, apesar do desejo de celeridade, as modificações são necessárias a fim de assegurar direitos aos profissionais do setor.

A reunião da CCJ foi encerrada há pouco.

Reportagem – Vania Alves
Edição – Ralph Machado

Notícia adicionada em: 4/6/2010 6:04:17 PM