Appes protocola ação do nível superior requerendo atrasados

A APPES protocolou, por meio de seu advogado, uma ação de execução pleiteando os atrasados do nível superior para todos os peritos papiloscópicos associados.

A ação foi protocolada na Vara dos Feitos da Fazenda Pública e objetiva garantir para os peritos papiloscópicos a diferença entre o salário de segundo grau e o de nível superior, durante os meses compreendidos entre 1998 e 2001, ano em que efetivamente a categoria foi enquadrada no salário de nível superior da PC.

Logo que saiu a lei em 1998 enquadrando os peritos papiloscópicos no salário de nível superior, o Governo deveria ter começado a pagar os salários correspondentes, mas só passou mesmo a pagar a partir de 2001. A Appes, então, entrou com uma ação em 1999 para que o salário fosse pago desde aquele ano. A ação foi ganha em todas as instâncias estaduais e nos Tribunais Superiores, transitando em julgado e tendo sido devolvida ao Estado recentemente.

E a Justiça entendeu que a categoria deveria ter começado a receber desde a publicação da lei em 1998.

De posse dessa decisão da Justiça, a Appes entrou com essa ação de execução, objetivando pleitear os atrasados para os peritos. Somente os associados constam como integrantes da ação, que será favorável com toda certeza.

Os valores médios a serem recebidos por cada perito devem girar em torno de 14 mil reais, sem os descontos.

Mais informações, contate sua Associação.

Uma vitóra que começou em 1999 quando a Appes protocolou a ação, mostrando sua seriedade com as causas da categoria.

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Notícia adicionada em: 6/18/2010 4:39:23 PM