MOTIVOS NÃO FALTAM… SOBRAM!

MANIFESTAÇÕES 

A identificação criminal de pessoas que cometem crimes no Interior continua sem ser feita, como determina a lei, por falta de peritos. Com isso, inúmeros criminosos deixam de entrar no sistema criminal, fator de aumento constante da impunidade. Para que se tenha uma ideia, o maior pedófilo do ES, preso pouco tempo atrás, não consta no sistema (leia aqui).

Na Seção Criminal do Departamento, mais de duzentas mil folhas de antecedentes criminais estão em atraso, causando um verdadeiro caos nas informações criminais prestadas ao MP e à Justiça. A seção possui dois sistemas de informatização incompatíveis entre si, o que ocasiona verdadeira balbúrdia na prestação das informações criminais contra os criminosos. Investigadores e escrivães fazem escala especial na Seção para tentar colocar em dia, retirando policiais de outras áreas necessárias para realizar atribuições exclusivas de peritos papiloscópicos.

Na Seção de emissão de laudos, a cada dia os laudos se avolumam porque não há peritos suficientes e existe apenas um computador com o programa necessário para a confecção dos laudos. Há uma ordem judicial na Seção determinando a paralisação de processos e a prioridade na confecção de laudos de criminosos já condenados porque alguns andaram sendo soltos por demora dos laudos sobre suas verdadeiras identidades. Cerca de 300 laudos positivos aguardam na fila por falta de condições para confeccioná-los.

O plantão da categoria que vinha sendo o mais positivo da perícia, com uma média de mais de vinte casos positivos por mês, foi desmontado e o número se reduziu quase a zero. Nos crimes contra o patrimônio, que deixam a população em polvorosa, a redução foi total. Os peritos estão trabalhando sem as mínimas condições e faltam de materiais de perícia básicos a luvas.

Dos 78 postos de identificação do ES, apenas em 18 deles há perito papiloscópico. Nos demais, funcionários de prefeituras, em contratos celebrados com a PC contrários à lei, exercem atividades exclusivas de policiais, podendo colocar em xeque toda a segurança dos sistemas sob a responsabilidade da categoria. Os postos são o retrato do abandono, com peritos e a população dividindo espaço no calor extremo e no desconforto total.

Do concurso realizado em 2010, depois de 22 anos sem concurso, o índice de evasão de peritos papiloscópicos foi absurdo. Dos que ingressaram 46% já saíram para outros cargos, diante da total ausência de investimentos e condições de trabalho e dos baixos salários. O maior índice de evasão da PC/ES e o cargo mais defasado da perícia. E está fora do concurso em andamento.

A seção de análise de impressões digitais continua trabalhando fora da lei, por falta de peritos e de informatização, transformando o Departamento de Identificação no maior patrocinador da falsidade ideológica institucionalizada. Das 170.000 mil impressões digitais que devem ser analisadas por mês, nem 5% desse total é feito por falta de condições. Isso compromete totalmente a segurança do Departamento nas perícias e informações criminais da sua alçada.

O laboratório do Departamento só existe no papel; só o espaço (indevido) e nada mais. Não possui absolutamente nenhum material para periciar objetos levantados em locais de crimes; não possui luvas; não possui a mínima condição de funcionar minimamente. Dias atrás, uma carta com uma ameaça foi enviada para exame e não tinha nem o produto químico necessário para periciar.

A Seção de retrato falado funciona precariamente e a Seção de prosopografia nem sequer saiu do papel. Um serviço que auxilia sobremaneira na investigação, subutilizado de tal forma que peritos da Seção foram deslocados para cobrir a falta de outros peritos em postos de identificação.

Na Perícia Necropapiloscópica, que funciona no DML e é responsável por mais de 90% da identificação dos corpos que dão entrada naquele setor, nem condições de fazer os laudos os peritos papiloscópicos possuem. Falta até impressora, falta o software de comparação de impressões papilares. Enquanto em Goiás, por exemplo, são produzidos cerca de dois mil e quatrocentos laudos por ano, aqui no ES não se tem condições de produzir mais do que trezentos laudos/ano.

A instalação do sistema informatizado, existente em Estados bem mais pobres do que o ES, nunca sai do papel. Nem com a criação de uma parceria público/privada para ver se sai dos gabinetes, há anos encontra-se nas gavetas, sem solução alguma. Em pleno ano de 2013 e os peritos têm que fazer todo o serviço manualmente. Um caos.

A ingerência de delegados superintendentes na autonomia da categoria ofende a legislação e impede o crescimento do Departamento.

Diante dessa situação de total descaso, a categoria estará realizando uma manifestação na Secretaria de Segurança, na próxima terça-feira, dia 12/03, objetivando levar para a sociedade a total falta de condições de trabalho e valorização da categoria.

CONVOCAMOS TODOS OS DIRETORES DA APPES E TODOS OS PERITOS PAPILOSCÓPICOS PARA PARTICIPAREM E MOSTRAREM SEU REAL VALOR PARA A SOCIEDADE!