COMUNICADO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

SENHOR CHEFE DE POLÍCIA

MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS AUTORIDADES

Deixamos pública a insatisfação dos peritos papiloscópicos com a forma como estão sendo conduzidos os trabalhos na denominada comissão de autonomia da SPTC.

A Associação dos Peritos Papiloscópicos, inclusive, não está participando mais das reuniões da comissão porque não há respeito pelo Departamento de Identificação e pelos peritos em identificação que nele labutam.

O que vem sendo praticado na comissão fere as diretrizes do Conselho Nacional de Segurança Pública – Conasp, a partir do momento em que se reveste de intromissão indevida na autonomia do Departamento de Identificação e na sua competência, bem como na de seus peritos.

Enquanto a população sofre as consequências da insegurança reinante, futuros pseudo-delegados resolveram praticar exatamente o que sempre condenaram em relação às intromissões na perícia oficial, atuando de forma acintosa no intuito de menoscabar o Departamento de Identificação e seu quadro de peritos, coisa que a categoria na aceitará de forma alguma.

A Appes já requereu do delegado superintendente da SPTC diversas providências no sentido de que a autonomia do Departamento de Identificação e de seus peritos seja observada na comissão que ele coordena. Não obstante isso, desconhecemos alguma providência adotada nesse sentido.

Nenhuma lei será aceita pela categoria se o respeito e a igualdade deixarem de ser observados nas decisões da comissão. Não vigorando o respeito e a observância pelos direitos da categoria, paralisaremos a identificação de ponta a ponta no Estado do Espírito Santo por tempo indeterminado.

Estamos tornando públicas essas denúncias para que depois não aleguem desconhecer os motivos do descaso com que vem sendo tratado o Departamento de Identificação e seus peritos por membros de uma comissão sem legitimidade alguma para decidir questões afetas à autonomia dos peritos em identificação humana do Departamento de Identificação.

APPES – DIRETORIA