Appes.com.br Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado do Espirito Santo
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O Seminário que seria realizado pela SPTC no dia 06 de agosto para começar os debates sobre o "novo modelo" de Polícia Técnica foi adiado. A nova data ainda não foi comunicada.
O Seminário seria o primeiro dos quatro que serão realizados pela SPTC, envolvendo todos os cargos da Polícia Técnica, e começaria pelo cargo de perito papiloscópico. Dos três restantes, dois envolvem os cargos de perito criminal, perito criminal especial, perito fotográfico criminal, perito bioquímico, médico legista, perito em telecomunicação e auxiliar de perícia médica, e o último será conjunto, envolvendo todos os cargos ao mesmo tempo.
Improbidade Administrativa
Segundo informações que chegaram à APPES, o motivo do adiamento se deu porque o Seminário seria realizado num sábado e contaria como "Escala Especial". Como a famigerada "escala especial" foi "transformada" em hora-extra, houve o temor de que o pagamento de hora extra para participar de um seminário pudesse dar ensejo a ações de improbidade administrativa contra os realizadores do evento.
Dessa forma, recomendaram ao Superintendente que cancelasse o Seminário e arrumasse outra forma de realizá-lo.
Dá pra entender um negócio desses? Pagar hora-extra para peritos ficarem realizando mutirões políticos todo final de semana, muitos deles para a iniciativa privada, não causa temor algum. Mas para debater questões importantes para a sociedade e para a Perícia Oficial causa temor de responsabilidade por atos de improbidade.
De igual forma, emitir documentos de identidade sem as pesquisas impostas por lei e permitir que pessoas estranhas aos quadros do cargo de perito papiloscópico coloquem dados sensíveis nos sistemas civil e criminal do Departamento não causa nenhum temor de responsabilização por atos de improbidade administrativa.
Nenhum policial entende os critérios! Muito menos a sociedade!
Entidades estão fora do processo de construção do "novo modelo"
A APPES enviou ofício ao Chefe da PC informando e cobrando providências, pois o pacto feito com todas as Entidades dos cargos da Polícia Técnica NÃO foi cumprido.
O pacto, que envolve a construção de um modelo diferenciado de Polícia Técnica e a discussão de sua autonomia foi firmado da seguinte forma na Chefia de Polícia: seria criada uma Comissão formada pelo novo Superintendente da SPTC e as Entidades de Classe da Polícia Técnica para conduzir todo o processo de construção desse modelo.
Nesse processo, conduzido de forma paritária, os integrantes dos cargos teriam participação efetiva, com direito a debater e votar o modelo final.
O modelo atual, contrariando o pactuado, não envolve as Entidades de Classe, o que em nossa opinião fere frontalmente os direitos das representações classistas e deixa uma lacuna insanável no processo que será construído. O modelo que está sendo construído é do governo, sem a participação efetiva das representações classistas!
As Entidades de Classe, portanto, diante do descumprimento do acordo firmado, estão livres para questionar, criticar e bater nas decisões tomadas.
