CONTINUA A DISCUSSÃO DA LEI ORGÂNICA NACIONAL E OS PERITOS CRIMINAIS QUEREM SAIR DA POLÍCIA CIVIL

CONTINUA A DISCUSSÃO DA LEI ORGÂNICA NACIONAL E OS PERITOS CRIMINAIS QUEREM SAIR DA POLÍCIA CIVIL

Esta semana, em Recife-PE, ocorreu o segundo, dos quatro encontros que serão realizados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, juntamente com a Confederação Brasileira dos Policiais Civis – Cobrapol, cuja finalidade é criar a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Semana que vem, de segunda a quinta-feira, o encontro será com os policiais da Região Sudeste (Minas, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro), e acontecerá em Belo Horizonte.

No primeiro encontro ocorrido, envolvendo os policiais do Norte do País, a surpresa de todos os presentes ficou por conta da apresentação da proposta de desvinculação da Polícia Técnica da Polícia Civil, partida da ABC – Associação Brasileira dos Peritos Criminais (é bom deixar claro que não são todos os peritos criminais que pensam dessa forma).

No segundo encontro, realizado em Recife, a Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia – Fenapp se fez presente e rechaçou, veementemente, a proposta da ABC, afirmando que os peritos em Papiloscopia não querem a desvinculação da Polícia Técnica da Polícia Civil, posição que é defendida também pela Cobrapol.

Para os peritos em Papiloscopia, a Polícia Civil é una e indivisível, não podendo pagar por posições contrárias aos interesses maiores de todos os policiais e, principalmente, da sociedade.

Às Polícias Civis incumbem a função de polícia judiciária e a apuração das infrações penais. Como pode uma polícia acéfala, sem a Polícia Técnica, apurar infrações e exercer a função de polícia judiciária, sendo que o levantamento de todo tipo de provas está diretamente relacionado às suas funções precípuas?

Os peritos criminais (peritos em Criminalística, diga-se de passagem) alegavam como desculpas iniciais para desvincular a Polícia Técnica (há mais de uma década) que os delegados influenciavam nos laudos periciais e que havia muita corrupção nas Polícias Civis.

Vendo que essa desculpa era muito esfarrapada, pois quem se deixa corromper é tão corrupto quanto o corruptor, alteraram os rumos das alegações.
Hoje em dia, afirmam que será mais benéfica para a população a desvinculação, pois a Polícia Técnica vai ter mais autonomia, não vai ter a ingerência dos delegados, e outras alegações iguais.

Mas essa posição é trabalhar exatamente contra os interesses maiores do povo brasileiro e dos policiais. Essa posição está voltada para a criação de um novo organismo policial, com novos delegados/peritos, o que é o sonho de várias pessoas por aí que desejam ser as novas “autoridades policiais” da apuração dos crimes.

Não há que se imaginar a Polícia Civil sem a possibilidade de trabalhar conjuntamente com um corpo pericial, pois a apuração das infrações penais e a função de polícia judiciária estão diretamente relacionadas ao levantamento de provas. Aos delegados compete instruir os inquéritos policiais com todas as provas que fundamentem a elucidação dos delitos.

A discussão a respeito da importância ou não do inquérito policial para a elucidação dos crimes, far-se-á em outra oportunidade.

Trabalhar pela saída da Polícia Técnica é trabalhar diretamente contra todos os policiais e contra a população brasileira. As afirmações do grupo que quer a secessão (desvinculação), tais como: “nos Estados Unidos os peritos são desvinculados, em vários países da Europa os peritos são desvinculados, o Brasil ainda é um dos poucos países que tem inquérito policial”, dentre outras, devem ser analisadas num contexto geral, pois o Brasil é o Brasil e se tivermos que pegar pontos positivos desses países citados, devemos começar mudando a mentalidade de inúmeros mentirosos que denigrem a imagem dos demais colegas da Polícia Técnica pelo País inteiro, afirmando serem o que não são e tentando se locupletar do desconhecimento da população.

As disputas internas e a desconsideração pela importância de cada cargo da Polícia Técnica é o fator mais grave de atraso nos organismos policiais, é um dos fatores que fomenta a impunidade e erige uma ode aos bandidos.

O engraçado é que os peritos criminais da Polícia Federal nem sequer cogitam a respeito de qualquer desvinculação daquele Órgão. Em Brasília, na Polícia Técnica local, o movimento também é muito pequeno. Mas há um grupo que viaja o País inteiro passando inverdades para os incautos, tentando colher uma fama própria de verdadeiros algozes da população, esta que desconhece o papel da Polícia Técnica e que não tem como ficar melhor informada dos graves prejuízos que a desvinculação trará para a apuração das infrações penais.

O pior, esse grupo mente, passando informações que não condizem com a realidade passada e presente da Policia Técnica, invertendo fatos históricos ao seu bel prazer.

Em primeiro lugar, os componentes do grupo utilizam-se do termo “perito criminal”, aposto no Código de Processo Penal, para afirmar que eles são os únicos peritos criminais e que só eles podem realizar perícias e emitirem laudos.

Naturalmente, a interpretação do Código de Processo Penal deve ter partido de alguma “autoridade” em Direito desconhecida dos meios jurídicos, de tão pueril e equivocada que se traduz.

Tentam confundir os incautos com a falsa idéia de que “perito criminal” seria o mesmo que perito em Criminalística (que são eles). Isso já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que já afirmou, com todas as letras, que o termo aposto no Código de Processo Penal deve ser tomado em seu sentido lato, ou seja, o termo se refere a todos os experts oficiais que lidam com as Ciências Criminais (perito em Papiloscopia, perito Médico Legista, perito Bioquímico, perito em Criminalística, perito Odonto-Legista, dentre inúmeros outros das Policiais e de outros ramos estatais).

Os investigadores, por exemplo, são peritos em investigação. E a Policia Civil nasceu para ser uma polícia investigativa e para aplicar, neste mister, os conhecimentos científicos disponíveis.

Haja paciência, haja tempo e haja disponibilidade para ficar, como temos ficado, mais de uma década viajando todo o País tentando esclarecer a verdade dos fatos e desmentir palavras distorcidas emitidas pelo grupo que prega a secessão.

Os três ramos básicos da Polícia Técnica (Criminalística, Papiloscopia e Medicina Legal) tinham tudo para trabalharem unidos e serem uma força considerável dentro da organização policial.

Unidos, seriam uma das maiores forças policiais e poderiam reivindicar melhores dias para os policiais e para a população.

Mas o grupo da secessão partiu para a desvinculação, falando em nome de toda a Polícia Técnica, como se fosse a maioria do Órgão e tivesse representatividade para tal. Esqueceu-se que os peritos do Departamento de Identificação são a maioria esmagadora dos quadros periciais policiais, e estes não querem, em hipótese alguma, a desvinculação da Polícia Técnica.

O termo Polícia Técnica se confunde com o termo Papiloscopia, pois foi em torno deste que nasceu todo um ideal de Polícia Técnica, voltada para a elucidação dos delitos.

Toda a Polícia Civil, em seu nascedouro, foi criada para possuir vocação técnica.

Vamos nos respeitar mutuamente, meus caros.

Evidente que a Polícia Técnica tem que possuir autonomia, como reclamam. Mas o grupo da secessão confunde autonomia com soberania. Confunde, ou finge confundir, para vender seus pontos de vista.

A verdade é uma só: não dá mais para discutir com esse pessoal e acreditar em suas palavras.

A partir de agora o jogo vai ser pesado. Se o grupo deseja sair que saia. Mas, esteja certo: os peritos em Papiloscopia vão ficar e vão impor a vontade da maioria, já que uma minoria não quer se dar ao respeito, atacando, de forma pusilânime, os direitos alheios.

A categoria policial não pode ser esfacelada por interesses menores e não pode pagar por vaidades de grupelhos.

Pessoalmente, defendemos a criação de apenas dois cargos policiais: delegado e perito. Todos os policiais, a exceção dos delegados, seriam transformados em peritos. Estamos certos de que a sociedade lucraria imensamente com essa transformação. Toda a Policia Civil deveria ser composta por peritos, em suas mais diversas áreas de atuação. Mas duvidamos que os governos queiram policiais bem preparados, cultos e técnicos. Eles querem é a polícia do bate-pau, da pancada, sem recursos e com salários aviltantes.

O grupelho da separação (os doutores universais da Polícia Técnica) quer auferir os parcos investimentos governamentais somente para eles.

Estejam certos, camaradas, que as Polícias Civis continuarão exercendo seu mister constitucional, realizando as perícias essenciais à elucidação dos crimes, e os peritos em Papiloscopia exercerão seus direitos como peritos oficiais até o fim dos tempos.

Quem não gostar que se mude!

Antônio Tadeu Nicoletti Pereira

Notícia adicionada em: 6/24/2005 7:53:37 PM