CTASP aprova projeto de papiloscopistas

Colega Antônio Tadeu e o Presidente da Fenappi, Maciel Aguiar, na luta ocorrida na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

Mais um passo dado CTASP aprova projeto de papiloscopistas.
Depois de muita discussão na audiência pública e na reunião deliberativa, a Comissão de Trabalho aprovou o projeto que reconhece os papiloscopistas como

peritos oficiais para fins cíveis e criminais, com o voto contrário do deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O debate entre peritos criminais, papiloscopistas e deputados foi acirrado, a começar pelo presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Humberto Jorge de Araújo Pontes, que afirmou: “Não dá para fragmentar o local do crime, não dá para ter dois laudos da cena do crime.

O policial não pode ter dois laudos em mãos. Aí já não podemos entender a presença de dois profissionais na cena do crime”.

Para o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) essa questão é inaceitável. “A perícia é um trabalho de equipe. O que eu vejo aqui é uma questão mais de ego do que de qualquer outra demanda, porque em nenhum momento vai mudar o trabalho do perito criminal”.

O presidente da Associação Brasiliense dos Peritos Criminais, Iremar Paulino, contestou a classificação dos papiloscopistas como peritos. “O cerne da questão é o que é o perito oficial. Em nenhum momento questionamos a capacidade técnica dos papiloscopistas. O conceito de perito oficial é jurídico. Perícia oficial tem um sentido restrito, é realizada pelo Estado pelos seus servidores contratados para o desempenho de tal mister”.

Contra-argumentando, o papiloscopista Nazareno Vasconcelos Feitosa, afirmou que “perito é o especialista. A lei anterior não previa essa diferenciação de peritos oficiais”. Ele completou sua fala com um pedido aos deputados: “Pedimos que vossas excelências, como pais e mães, nos abracem e nos acolham em favor do interesse público”.

O Ministério da Justiça, representado por Reinaldo Las Casas, se posicionou a favor da aprovação do projeto. “Até que se forme o laudo final, existe o trabalho de todas as 32 modalidades de peritos reconhecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Todas estão vinculadas a boa e perfeita execução da perícia criminal e determinação de culpados e prisão de criminosos”.

Discussão

Para o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), o que motivou seu voto a favor foi a defesa dos que se posicionaram contrários ao projeto. Também o deputado Pedro Henry (PP-MT), afirmou que os participantes não foram concisos e apresentaram argumentos jurídicos que não cabem à discussão de mérito feita pela CTASP.

O deputado Fernando Nascimento (PT-PE) não teve dúvidas. “Não entendo como uma categoria que presta serviços a sociedade brasileira por 106 anos ainda não é reconhecida como uma sociedade de classe. Os expositores não deixaram claro para mim que o papiloscopista não é técnico de identificação, eles fazem isso sim e muito bem”.”

Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais

Notícia adicionada em: 10/18/2009 9:49:05 PM