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LEI ORGÂNICA FOI CONCLUÍDA PELO MJ COM POLÍCIA TÉCNICA FORA

Segundo inormações obtidas junto a Confederação Brasileira dos Policiais Civis – Cobrapol, o texto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis já foi concluído e enviado à Presidente da República (leia aqui).

O texto deve ser publicado brevemente pela Cobrapol em seu site, mas já foi informado aos representantes classistas que a Polícia Técnica ficou inteira de fora da nova regulamentação nacional. Dessa forma, nada referente aos seus integrantes vai constar na lei nacional das PC’s, devendo ser regulamantada a carreira pericial em separado.

Diante desse fato, representantes de peritos em papiloscopia e de peritos criminais mantiveram uma reunião (14/06) para buscar um caminho conjunto para a Polícia Técnica – PT e, portanto, para a Perícia Oficial. Para tanto, está sendo criada pela Senasp uma comissão dos cargos que compõem a Políca Técnica, objetivando construir o caminho a ser seguido nacionalmente por todos, indistintamente. 

Na reunião, o pensamento comum foi tentar unificar os interesses, dividindo-os meramente por ramos de atuação, respeitando-se todas as especificidades de todos os cargos da PT, com a edição de uma PEC (proposta de emenda constitucional) para regulamentar nacionalmente a situação, tanto na área federal quanto na estadual, que garanta independência, direitos e atribuições dos peritos oficiais em face das peculiaridades das atividades que exercem e por se tratarem de carreiras típicas e exclusivas de Estado.

Diante disso, o julgo de autoridades se imiscuindo na direção das Polícias Científicas está com as horas cada vez mais contadas. Principalmente algumas que vivem armando nos bastidores visando perpetuar apaniguados, fazendo incursões em secretarias para tentar  assegurar a perpetuação de uma espécie cuja única “qualidade” é ser contumaz puxa-saco de pseudo-poderosos e falsos moralistas.

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