O superintendente e a aferição da freqüência

O superintendente resolveu ficar “vigiando” o horário dos peritos do Departamento de Identificação.
Completamente voltado para essa milimétrica obsessão com o horário, ficam de lado tantas coisas mais urgentes a fazer que acaba se tornando um excesso de preciosismo. Por exemplo: a viatura dos peritos é inadequada para viagens, curtas e longas; no plantão estão no mesmo ambiente homens e mulheres (aliás o local prometido para nossa perícia ficou só na promessa); a seção de retrato falado não sai do papel; não se define cabalmente a atuação dos peritos em locais de crimes; o Departamento é usado permanentemente para fins políticos, e nada se faz; o concurso para o cargo vive de promessas e já tem 20 anos que não é feito; etc.

Essas acima são as verdadeiras atribuições de um superintendente. Aferir horário de chegada e de saída de pessoal é tarefa para chefe imediato, e não para superintendentes. Se o superintendente alega questões de hierarquia para afirmar que sua posição hierárquica afasta o poder dos chefes imediatos de aferir a freqüência, ela não pode afastar as leis. E a lei é muito clara:

Art. 27. Compete ao chefe imediato do servidor público o controle e a fiscalização de sua freqüência, sob pena de responsabilidade funcional e perda de confiança, passível de exoneração ou dispensa.
Parágrafo único. A falta de registro de freqüência ou a prática de ações que visem à sua burla, pelo servidor público, implicarão adoção obrigatória, pela chefia imediata, das providências necessárias à aplicação da pena disciplinar cabível. (Lei 46/94)

O superintendente tem chamado perito a perito na sua sala para perguntar sobre a questão do horário. Na verdade, isso configura constrangimento sobre o servidor. E mais: se o superintendente está vendo alguma coisa errada com o horário, por que os chefes imediatos não estão sendo chamados para dar explicações, como determina a Lei acima? Isso faz configurar ainda mais o constrangimento, ou seja, todo mundo sendo chamado para se explicar, e aos responsáveis legais pela aferição da freqüência nem é dado o direito de explicação.

Sinceramente, pareceria coisa de jardim de infância, se não fosse contrária à Lei!

A Associação tomou conhecimento de que o ponto fica nas salas para que os peritos assinem a freqüência. Mas, colhidas as assinaturas, os chefes imediatos nem sequer rubricam as folhas de ponto para atestar a freqüência. Isso é feito por outro chefe (o mediato) que não tem essa incumbência legal, o que infringe a Lei 46 mais uma vez.

Essa semana foi “tiroteio” pra tudo que é lado: uns sendo chamados e dizendo que os outros não cumprem o horário; os outros dizendo que quem não cumpre são os uns. E por ai vai…

Na verdade, isso ocorre porque quem deve ter a incumbência de aferir horário é o chefe imediato. Ele é que sabe as necessidades de sua seção e que tipo de concessão deve ou não ser feita em relação ao horário. O chefe imediato sabe quem trabalha, quem engana, quem trabalha em excesso, etc. Superintendente não tem condição de aferir isso e tem outras tarefas maiores e mais amplas.

Por ser muito pequeno para superintendente, por isso foi delegado pela Lei aos chefes imediatos.

Todos os peritos estão cientes de que a carga horária dos policiais é de 8h diárias e de 40h semanais. Devemos primar pelo cumprimento de nossas obrigações para podermos exigir respeito aos nossos direitos.

A união é a mãe de todas as conquistas trabalhistas! Todos temos que nos ajudar mutuamente para que o serviço flua sem excesso para uns e outros.

“Tiroteios” inúteis só fazem a corda arrebentar do lado mais fraco. E, sem união, todos sabem qual fica sendo o lado mais fraco da questão!

Para resolver esse tipo de problema existe o chefe imediato! Ele é que deve aparar essas arestas e resolver essas pequenas questões!

Notícia adicionada em: 9/18/2009 8:07:11 PM