LEI Nº 13.300/2016 DISCIPLINA MANDADO DE INJUNÇÃO

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.300, DE 23 DE JUNHO DE 2016.   Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências. O VICE – PRESIDENTE   DA   REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de  PRESIDENTE   DA   REPÚBLICA Faço ...

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V CONGRESSO NACIONAL DE NECROPAPILOSCOPIA E IV ENCONTRO NACIONAL SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS E DESASTRES DE MASSA

A FENAPPI (Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia e Identificação Humana), realizará o V  CONGRESSO NACIONAL DE NECROPAPILOSCOPIA e IV ENCONTRO NACIONAL SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS E DESASTRES DE MASSA, em Natal-RN, visando promover o intercâmbio de serviços e informações específicas ligadas a Papiloscopia e direitos humanos, bem como, buscar o ...

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Grande “vitória” para “todos”!

Do Setor de Jornalismo da Appes e da Fenappi O blogueiro Elimar Cortes postou uma matéria em seu blog a respeito da disponibilidade classista de Tadeu Nicoletti (http://www.elimarcortes.com.br/2016/06/judiciario-nega-disponibilidade-para.html). Sem ouvir as partes envolvidas, inverteu os papeis de entidades de classe e as garantias que possuem na Constituição. Sindicatos, Associações, Federações ...

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Dia do Policial Civil: parabéns para todos e todas!

Gilsinho Lopes chama Euclério Sampaio de “o grande timoneiro” da segurança pública na Assembleia Legislativa Postado por Elimar Côrtes O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR), que é delegado de Polícia licenciado, elogiou o trabalho desenvolvido pelo seu colega Euclério Sampaio como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa ...

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