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RETROCESSO: UMA SUPERINTENDÊNCIA E A IMAGEM DO GOVERNO

Do Setor de Jornalismo da Appes

não-ao-retrocesso-520x245Enquanto o Governo dá publicidade à modernização como meta a ser seguida no Serviço Público em todos os seus setores, a Superintendência da Polícia Técnica – SPTC caminha em sentido contrário, praticando uma “administração” que é a reedição de um passado já condenado, que não deu certo.

Durante a última passagem do atual superintendente pela perícia, cerca de dois ou três anos atrás, a única coisa que restou foi um elefante branco chamado Secrim II, um programa implantado sem licitação e estudos técnicos por um conhecido do atual delegado superintendente, sem ouvir os veementes apelos contrários dos peritos.

Dias depois da implantação, sem contrato e sem as exigências legais, o fornecedor da tecnologia deixou os quadros do Estado, e com ele foram os conhecimentos a respeito do sistema implantado, restando lá natimorto depois de ter atravessado a instalação de um sistema que realmente atenderia na forma em que era pedido pelos peritos.

Geralmente, o escalão superior faz uma defesa do delegado porque ele coloca os serviços atrasados em dia. Entretanto, isso não pode ser usado como parâmetro, na medida em que a superintendência nunca foi dirigida por um perito (sempre o foi por delegados) e os critérios utilizados para a escolha do staff não serem pelo sistema meritocrático.

Distante dessa realidade, entretanto, o que se ouvia pelos cantos era que “a perícia precisava baixar a bola porque estava muito saidinha”, e para tanto teria que ser escolhido quem cumprisse este papel. Enquanto se valoriza a autonomia da perícia em todo o país, aqui no ES criam amarras para mantê-la sobre um cabresto inexplicável.

Dessa forma, sem querer largar uma superintendência que é o cérebro da parte científica da Instituição, responsável por todos os setores da pericia, buscam “vender” uma imagem de incompetência de seus integrantes junto ao Governo, ao colocarem nos cargos pessoas ligadas à manutenção de interesses que não são os de uma perícia moderna e eficaz para a sociedade (com suas exceções, evidente).

Ou seja, os mesmos que em tese “solucionam” são os que criam os problemas a serem “solucionados”. O circulo vicioso nunca termina e o interesse em dominar uma perícia que deveria ser tecnicamente autônoma também. Lato senso, não valorizam os que se esforçam, os que buscam aprimoramento constante e intercâmbio com a modernidade. Valorizam a mesmice, a “dedoduragem”, a letargia, a burocracia, a perseguição a representações classistas, as imposições, a manutenção do que, no fundo, não querem que mude para melhor.

Então, se o Governo caminha num sentido de modernizar a máquina pública, de alavancar seu desenvolvimento e de buscar pessoas conectadas com esta intenção, o que se assiste é a algo bem contrário, mantendo todo o setor funcionando subjugado, o que nunca resultou em políticas públicas benéficas para a população e valorização dos trabalhadores.

As consequências são sempre sentidas em pouco tempo, como foram no passado recente. Só de colocar um delegado que nada entende da área técnica e que poderia estar nas ruas prendendo criminosos, num Estado totalmente desfalcado de delegados nas delegacias, já demonstra que se a intenção do Governo é uma, a do seu escalão inferior caminha no sentido oposto.

E se isso pode ser chamado de “modernidade” no ES, em nenhum lugar do mundo leva esse nome, e sim retrocesso.

Mais um elefante branco (???) – Afis fora do mercado

elefante branco naoE quando se imagina que apenas o exercício da péssima política de benefícios a amigos, com a prática da isenção de taxas públicas e atendimento fora do lugar comum ao povo, que pena em filas imensas, contrariando pareceres técnicos competentes – o que para muitos renderia uma ação imediata por improbidade e processos administrativos – surge notícia informando de mais um ato contrário ao que seria a marca do Governo.

O Governo está implantando a informatização biométrica da perícia, através de um sistema denominado Afis (automatic fingerprint identification system), sendo uma das poucas ações efetivas de modernização do setor. Uma plataforma multi-biométrica voltada para o presente e para o futuro.

Para tanto foi criada uma comissão responsável e por meio de uma parceira público-privada (há somente duas no âmbito governamental atualmente e esta é uma delas), reunindo diversas secretarias e técnicos nacionalmente reconhecidos para implantar o sistema. Foi formado um grupo coeso e de pessoas que de fato podem falar sobre o sistema.

Um sistema que necessita estar conectado a todo o país, que exige certificados nacionais e internacionais de reconhecimento, que exige experiência comprovada na área, que exige interligação com os demais sistemas em funcionamento, que exige tecnologia de ponta. Um sistema que é desenvolvido por empresas multinacionais de altíssimo porte que participam de qualquer concorrência em licitações porque têm estrutura renomada e caixa para competir.

Pensar que um sistema desenvolvido por uma única pessoa, em pouco tempo, seria capaz de concorrer em igualdade de condições com multinacionais estabelecidas no mercado há anos é ignorar o próprio Governo e a real política de modernização da perícia, numa hora em que a implantação do Afis encontra-se praticamente consolidada. E do nada, num piscar de olhos, joga-se tudo ladeira abaixo.

Com tudo caminhando no sentido mais célere, eficaz e dentro da legalidade, surge a notícia que o superintendente delegado foi na Sesp para apresentar um sistema desenvolvido pelo seu conhecido do Secrim II, objetivando implantá-lo na perícia, jogando por terra todo o trabalho que vinha sendo desenvolvido dentro do próprio Governo por seus setores competentes há bastante tempo.

Segundo informações, acompanhado por um perito que acaba de fazer chefe de um dos setores mais importes da perícia (um perito que se encontra há quase trinta anos chefiando uma seção que deveria impedir a emissão de registros gerais duplicados no Estado, mas que os emite sem a adoção dos procedimentos que garantem a individualização das pessoas, havendo casos gritantes de cidadãos com até 14 registros gerais emitidos no ES), o superintendente afirma que vai “resolver” o problema da informatização (Afis) por meio do seu conhecido e a preço “baratinho”.

O ES é inclusive conhecido entre técnicos de empresas renomadas do ramo, sendo motivo de comentários jocosos (em off) por pretender implantar um Afis inexistente no mundo, que classifica digitais pelo método vuscetich, pretensão esta que parte de pessoas encasteladas nos mesmos locais por anos a fio, sem participação ou contato com o que se desenvolve no setor Brasil afora, retratando verdadeiro temor pela modernidade e pelo fim de práticas ultrapassadas.

Observa-se que a seriedade no trato da coisa pública está muito aquém dos benefícios que os cidadãos exigem, que a perícia exige e que o Governo afirma pretender implantar. Observa-se que aqueles que querem construir bases sólidas e eficientes são deixados de lado, tombando a meritocracia em detrimento da pessoalidade quando a impessoalidade é um dos alicerces do Serviço Público.

Pondo-se à frente de empresas do porte da Nec Corporation, da Griaule, da Cogent – 3M, da IBM, Dermalog, etc, todas reconhecidas mundialmente, e Universidades como a Unicamp e a Universidade Federal do Paraná, que desenvolvem sistemas na área há anos com toda dificuldade, dadas as imposições do mercado, acreditar em há algo de “moderno” nessa situação ofende a realidade que o Governo quer ver implantada na área pública.

Todos gostariam que algo assim pudesse dar certo… Mas, a probabilidade de isso não ocorrer é real e se sobrepõe, acabando com anos em busca de melhores dias para os peritos e para a sociedade. Não se pode permitir a transformação do ES numa ilha num mundo globalizado biometricamente.

Tempos atrás a perícia perdeu uma alta verba do Governo Federal porque se optou por manter um sistema mecânico (manual) em detrimento da informatização plena. Um “erro” de análise imperdoável que levou a anos de atraso e ao aumento da impunidade como consequência de avaliações equivocadas ou meramente desprovidas da imperiosa impessoalidade.

Soa inimaginável para quem vê o que ocorre, que aqueles que cometem esses “erros” são agraciados, enquanto aqueles que defendem a causa pública são execrados. O desânimo é total e o que resta é a vontade de deixar o quanto antes a perícia, seja por concurso para outros órgãos ou adiantando aposentadorias ou virando as costas para não ver desabar o que se busca com sacrifício construir.

Todos assistem estupefatos a essas situações que se repetem, num momento em que o Governo afirma exatamente o contrário.

As pessoas ficam chocadas ao constatarem a valorização do clientelismo e a desvalorização dos que trabalham com afinco. As pessoas ficam abismadas como coisas desse tipo ainda existem na área pública e que jogam por terra o necessário crescimento de setores vitais para o interesse público.

Isso faz da identificação o retrato do atraso e da politicagem!

Ao que se conhece, a imagem que o Governador Paulo Hartung divulga e que quer deixar como legado nada tem a ver com aventuras. Nada tem a ver com uma ode a ineficiência como prêmio ao que nunca se fez.

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