Appes.com.br Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado do Espirito Santo

  LEI COMPLEMENTAR Nº 656     Modifica a estrutura organizacional básica da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15.01.1990, com suas alterações, bem como cria Funções Gratificadas no âmbito da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.   O GOVERNADOR ...

    LEI COMPLEMENTAR Nº 748 Altera dispositivos das Leis Complementares n° 422, de 06.12.2007, n° 439, de 08.5.2008, n° 531, de 28.12.2009, n° 446, de 21.6.2008, e nº 657, de 19.12.2012, e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa ...

    LEI COMPLEMENTAR Nº 744   Altera dispositivos da Lei Complementar nº 657, de 19.12.2012, e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:     Art. 1º O § 8º do artigo ...

  LEI COMPLEMENTAR Nº 741     Altera o quadro de vagas dos cargos da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo V, a que ...

LEI COMPLEMENTAR Nº 740   Inclui os §§ 4º e 5º no artigo 2º da Lei Complementar nº 412, 27.9.2007, e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam incluídos no ...

    LEI COMPLEMENTAR Nº 738   Altera a Lei Complementar nº 711, de 02 de setembro de 2013 e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os artigos 1º, 3º, ...

  LEI COMPLEMENTAR Nº 715     Altera o artigo 54 e acrescenta o artigo 54-A à Lei Complementar n° 46, de 31.01.1994, e dá outras providências.     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:    ...

  Institui o regime de previdencia complementar no âmbito do Estado do Espírito Santo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de ...

    LEI COMPLEMENTAR Nº 756   Dispõe sobre a divisão das circunscrições da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Polícia ...

Enquanto a categoria continua sendo perseguida e pressionada porque quer cumprir a lei, impedindo a continuidade do descaso com a identificação da população… A matéria fala por si mesma. Clique sobre as fotos para ampliar.