A Comissão eleita pela categoria para discutir a construção do projeto de promoção automática dos policiais civis se reuniu na seger nesta quina-feira (22/11).
Na mesa de reunião, o secretário Alcio de Araújo relatou para os presentes que até a próxima sexta-feira (23/11) o projeto estará nas mãos do governador e que no máximo até a próxima terça ou quarta-feira da semana que vem ele será enviado para a Assembleia Legislativa (Ales).
Nenhuma cópia do projeto final foi repassada para a comissão. O secretário informou que no ato de envio do projeto para a Ales, uma cópia será disponibilizada para a Comissão. Também informou que 1.528 policiais serão atingidos pelas regras de promoção até 2014.
Dos pontos que estavam sendo questionados, o secretário informou à Comissão que:
1) Não será possível atender aos pedidos dos policiais com mais de 10 anos e menos de 13 anos que estejam na primeira categoria. Com isso, esses policiais cairão na regra geral, ficando fora das regras de transição;
2) Ele ainda não teria uma resposta concreta da PGE sobre a possibilidade de remeter os policiais acidentados em serviço para o último nível e a última referência das tabelas de subsídio. Disse que pretende obter essa posição antes do envio do projeto para o governador, mas que a intenção seria promover antes da aposentadoria os policiais acidentados e impossibilitados para qualquer trabalho para a última categoria e última referência, e os policiais acidentados e impossibilitados apenas para a atividade policial para a última referência horizontal. Dessa forma, vê-se que isso seria efetivado apenas para os casos ocorridos após a publicação da lei;
3) Em relação a não aceitação da Comissão pela aplicação do Código de Ética dos policiais civis como um dos critérios para as promoções futuras da categoria, o secretário ficou de ou aplicar os critérios que foram propostos pela Comissão (você pode ler em matéria anterior que publicamos aqui no site, clicando aqui) ou aplicar os critérios que estão sendo aplicados a todos os demais servidores na Lei 637 (clique aqui) publicada recentemente e que traz as regras gerais de promoção dos servidores;
4) Quanto ao auxilio vestimenta, em torno de R$ 800,00 por ano, o secretário afirmou que será pago a todos os policiais civis.
Diante disso, deixamos a categoria em alerta para a convocação de uma Assembleia Geral no início da próxima semana, no dia subsequente à entrega do projeto pela seger à Comissão e aos representantes classistas.
Ele será apresentado à categoria que o analisará e deliberará soberanamente sobre as ações que deverão ser seguidas, pois os policiais se encontram em Assembleia Geral Permanente
FIQUE ALERTA PARA A CONVOCAÇÃO DA CATEGORIA E COMPAREÇA!