Appes.com.br Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado do Espirito Santo
Conforme todos os peritos papiloscópicos devem saber, estamos indo frequentemente a Brasília para acompanhar o projeto de lei que está colocando nosso cargo no rol dos peritos oficiais.
Recentemente, foi editada a Lei 12.030/09 colocando como peritos oficiais apenas os médicos-legistas, os peritos criminais e o odontolegistas. Ficaram de fora os peritos papiloscópicos e os peritos bioquímicos-toxicologistas.
A Lei 12.030 é de autoria do deputado Arlino Chinaglia, do PT. Talvez por nunca ter pisado os pés na Polícia Técnica, ou movido por outro tipo de intenção, o deputado propôs uma lei que acaba com a segurança da população.
Imediatamente, conseguimos que outro membro do PT, a Senadora Ideli Salvatti, propusesse uma lei retornando a condição de perito oficial dos peritos papiloscópicos. Não pedimos para os bioquímicos porque eles são associados a associações de peritos criminais e devem pedir explicação a eles sobre o motivo pelo qual ficaram de fora.
A Senadora Ideli Salvati fez o projeto e ele foi aprovado em tempo recorde no Senado. Do Senado seguiu para a Câmara dos Deputados para passar apenas por duas Comissões (de Trabalho e de Constituição e Justiça). Na Câmara nosso projeto recebeu a denominação PL 5649/2009.
Foi chegar na Câmara e os “donos” da perícia brasileira, os “peritos criminais” começaram a tentar impedir que ele seja aprovado. Pedem a um deputado pra arrumar um empecilho, pedem a outro para arrumar outro…
Pediram uma audiência pública na Comissão de Trabalho para discutir o PL 5649, que foi realizada nesta quarta-feira (14/10/09). Na audiência, foram simplesmente desmascarados. Contaram tantas inverdades que até mesmo deputados os taxaram de mentirosos. Saíram da audiência de cabeças baixas, sem dar uma palavra!
Falamos para vários “peritos criminais” que estavam na audiência que já passou da hora de estarem repensando suas lideranças, que só fazem jogar contra o crescimento da perícia. Unidos, podemos ser uma força comparável ao MP, mas eles parecem não se dar conta disso!
Mesmo com todas as armações dos “peritos criminais”, o PL 5649 foi aprovado por dezenove votos contra apenas um!
Da Comissão de Trabalho, o PL 5649 segue para a última Comissão, a de Constituição e Justiça. Mas, eles começaram a agir de novo, pedindo a deputados para enviar para outras Comissões, tentando impedir de todas as formas que saiamos vencedores.
Mas estamos vencendo uma a uma as armações desses “colegas” que se põem contra a própria população, com atitudes mesquinhas! Por que têm tanto medo dos peritos papiloscópicos? Será porque querem criar uma reserva de mercado para dominar o setor de perícia do País, inclusive as perícias privadas?
Mesmo com todas as armações, o PL 5649 continua seguindo seu rumo. Vamos em frente até a vitória!
Notícia adicionada em: 10/16/2009 11:10:41 PM
