LEIS

outubro, 2010

• 19 outubro

  Lei nº 7127-2002 (cria Laboratório de DNA)

  

  Disciplina a realização do exame de identificação humana através do DNA, no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. * Reproduzida no D.O. de 12/04/02. * Capítulo II, Arts. 11 a 20 promulgados e publicados no D.O. de 09/12/02. * Ver Portaria da SESP nº 035-R/06, (D.O. de 21/07/06) ...
• 19 outubro

  Lei nº 7385-2002 (nível superior fotógrafo)

  

  Altera denominação e outros dispositivos legais referentes a carreira de Fotógrafo Criminal da Policia Civil. * Promulgada. * Altera o Anexo Único da Lei nº 6747/02. * Sob ADIN 2834 – aguardando julgamento do mérito. LEI Nº 7.385   Altera denominação e outros dispositivos legais referentes à carreira de Fotógrafo ...
• 19 outubro

  Lei nº 7419-2002 (nível superior agentes de polícia)

  

  LEI Nº 7.419   Altera dispositivos legais referentes à carreira de Agente de Polícia da Polícia Civil.     O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa manteve, e eu, José Ramos, seu Presidente, em Exercício, promulgo nos termos do art. 66, ...
• 19 outubro

  Lei nº 8279-2006 (indenização por acidente em serviço)

  

  LEI N 8 279     Cria Indenização por Acidente em Serviço no âmbito da Polícia Militar do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo e da Polícia Civil e dá outras providências.     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   Faço saber que a Assembléia ...
• 19 outubro

  Lei Complementar nº 0412-2007 (subsídio delegados)

  

  LEI COMPLEMENTAR Nº 412 Dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para a carreira de delegados de polícia e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica instituída, ...
• 19 outubro

  Lei Complementar nº 0422-2007 (subsídio peritos papiloscópicos)

  

  LEI COMPLEMENTAR Nº 422     Dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para os cargos de Perito Bioquímico-toxicologista, Perito Papiloscópico, Perito de Telecomunicações e Médico Legista, da carreira de policial civil e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   Faço saber que a ...
• 18 outubro

  Lei Complementar nº 0439-2008 (subsídio agentes de polícia)

    LEI COMPLEMENTAR Nº 439   Dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para o cargo de Agente de Polícia Civil da carreira de policial civil.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   ...
• 18 outubro

  Lei Complementar nº 0446-2008 (subsídio escrivães)

  

    LEI COMPLEMENTAR Nº. 446     Dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para os cargos de Escrivão de Polícia, de Assistente Social, de Psicólogo e de Auxiliar de Perícia Médico Legal, da carreira de policial civil.     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber ...
• 18 outubro

  Lei Complementar nº 0531-2009 (subsídio investigadores)

  

      LEI COMPLEMENTAR Nº 531   Dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para os cargos de Investigador de Polícia, de Perito Criminal, de Perito Criminal Especial e de Fotógrafo Criminal da carreira de policial civil.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a ...
• 18 outubro

  Lei Complementar nº 0552-2010 (altera vagas acesso perito papiloscópico)

  

      LEI COMPLEMENTAR Nº. 552 Dá nova redação ao Anexo V da Lei Complementar nº 422, de 06.12.2007.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º O Anexo V da Lei Complementar ...