Appes.com.br Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado do Espirito Santo

  LEI Nº 5 649     Cria a Ouvidoria de Polícia do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.     O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa manteve, e eu, JOSÉ CARLOS GRATZ, seu Presidente, promulgo nos termos ...

  LEI COMPLEMENTAR Nº 165     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 71, de 26 de dezembro de 1995.     Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º O ...

Da nova redacao ao artigo 8o. da Lei Complementar No. 057/1994. LEICOMPLEMENTAR N.º 185     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Complementar Nº 57, de 27 de dezembro de 1994.   Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou ...

LEI Nº 6 095     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Dispõe sobre a realização de exame antidoping nos candidatos à carreira de Policial Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar como condição de ingresso nas corporações e dá outras providências.   Faço saber que ...

LEI COMPLEMENTAR Nº 200   Altera o disposto nos arts. 8º e 10 da Lei Complementar n.º 04/90.   O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa manteve, e eu, JOSÉ CARLOS GRATZ, seu Presidente, promulgo nos termos do art. 66, § ...

Estabelece índices de escalonamento para fins de remuneração dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo. * Alterada pela Lei 7385/02. * Artigo 3º sob ADIN 3581 – aguardando julgamento da liminar. LEI Nº 6.747     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Estabelece índices de escalonamento ...

LEI COMPLEMENTAR Nº 228     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementarinº 71, de 26 de dezembro de 1995.     Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica acrescido ...

  LEI COMPLEMENTAR Nº 236     Inclui §§ 6º e 7º no artigo 4º da Lei Complementar nº 17, de 08 de janeiro de 1992, publicada em 10 de janeiro de 1992.     O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia ...

Disciplina a realização do exame de identificação humana através do DNA, no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. * Reproduzida no D.O. de 12/04/02. * Capítulo II, Arts. 11 a 20 promulgados e publicados no D.O. de 09/12/02. * Ver Portaria da SESP nº 035-R/06, (D.O. de 21/07/06) ...

Altera denominação e outros dispositivos legais referentes a carreira de Fotógrafo Criminal da Policia Civil. * Promulgada. * Altera o Anexo Único da Lei nº 6747/02. * Sob ADIN 2834 – aguardando julgamento do mérito. LEI Nº 7.385   Altera denominação e outros dispositivos legais referentes à carreira de Fotógrafo ...