Appes.com.br Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado do Espirito Santo

  Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009. Constituição Federal, art. 5º, inciso LVIII Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal. O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de  PRESIDENTE DA ...

    LEI COMPLEMENTAR Nº 625     Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 412, de 27.9.2007, alterado para Anexo III pela Lei Complementar nº 579, de 07.01.2011, o Anexo V da Lei Complementar nº 422, de 06.12.2007, alterado pela Lei Complementar nº 552, de 05.5.2010, o Anexo ...

    LEI COMPLEMENTAR Nº. 552  Dá nova redação ao Anexo V da Lei Complementar nº 422, de 06.12.2007.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º O Anexo V da Lei Complementar nº ...

  LEI COMPLEMENTAR Nº 579     Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 17.01.1990, e da Lei Complementar        nº 412, de 28.9.2007.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º Os artigos 3º, ...

    LEI COMPLEMENTAR Nº 592   Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 443 e 442, publicadas em 23.6.2008; 412, em 28.9.2007; 422, em 07.12.2007; 439, em 09.5.2008; 446, em 22.7.2008; 455, em 15.9.2008 e 420, em 30.11.2007, e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ...

    LEI COMPLEMENTAR Nº 599   Cria Funções Gratificadas no âmbito da Polícia Civil do Estado e dá nova redação ao artigo 32 da Lei Complementar nº 04, de 15.01.1990.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a ...

    LEI COMPLEMENTAR Nº 662   Cria a Indenização Suplementar de Escala Operacional – ISEO para os militares e policiais civis do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a ...

    LEI COMPLEMENTAR Nº 657   Dispõe sobre a Promoção dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo e institui a Indenização para Aquisição de Uniforme.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   TÍTULO ...

Segundo informações, parece que movida por rancor contra os peritos papiloscópicos, a Chefia da PC está pressionando a categoria a dizer “quais foram os comerciantes que doaram esmolas e cestos de elmachips para servirem de estantes no Departamento”. Pelas fotos publicadas (clique aqui), a população pôde tomar conhecimento de que ...

“Cláudia Feliz   Evasão de policiais civis concursados  Muitos porque foram aprovados em outros concursos públicos – objeto de desejo de uma gama enorme de jovens neste país, todos em busca de melhores salários e estabilidade. De 379 policiais concursados nomeados pelo governo do Estado, entre delegados escrivães, médicos e ...