Cria e inclui órgãos na estrutura organizacional da Superintendência da Policia Civil. * Substitui o Anexo I, da Lei Complementar nº 57, de 27/12/94.*Altera o art. 27 da Lei Complementar nº 3.400, de 04/01/81. * Revoga a Lei nº 5.159, de 15/12/95. * Art. 14 regulamentado pelo Dec. nº 1078-R ...

Dá nova redação ao art.1º da Lei Complementar nº 71/95. (FUNREPOCI) LEI COMPLEMENTAR Nº 116     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Dá nova redação ao Art. 10 da Lei Complementar N0 71/95, incluindo dois novos Parágrafos.     Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou ...

  Institui a Gratificacao de Servico Extra para os policias civis.     LEI COMPLEMENTAR N.º 117     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Institui a Gratificação de Serviço Extra para Policiais Civis.   Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte ...

  LEI Nº 5 649     Cria a Ouvidoria de Polícia do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.     O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa manteve, e eu, JOSÉ CARLOS GRATZ, seu Presidente, promulgo nos termos ...

  LEI COMPLEMENTAR Nº 165     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 71, de 26 de dezembro de 1995.     Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º O ...

Da nova redacao ao artigo 8o. da Lei Complementar No. 057/1994. LEICOMPLEMENTAR N.º 185     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Complementar Nº 57, de 27 de dezembro de 1994.   Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou ...

LEI Nº 6 095     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Dispõe sobre a realização de exame antidoping nos candidatos à carreira de Policial Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar como condição de ingresso nas corporações e dá outras providências.   Faço saber que ...

LEI COMPLEMENTAR Nº 200   Altera o disposto nos arts. 8º e 10 da Lei Complementar n.º 04/90.   O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa manteve, e eu, JOSÉ CARLOS GRATZ, seu Presidente, promulgo nos termos do art. 66, § ...

Estabelece índices de escalonamento para fins de remuneração dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo. * Alterada pela Lei 7385/02. * Artigo 3º sob ADIN 3581 – aguardando julgamento da liminar. LEI Nº 6.747     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Estabelece índices de escalonamento ...

LEI COMPLEMENTAR Nº 228     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementarinº 71, de 26 de dezembro de 1995.     Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica acrescido ...