LEIS

janeiro, 2013

• 9 janeiro

  Lei Complementar 599/11: cria funções gratificadas

  

      LEI COMPLEMENTAR Nº 599   Cria Funções Gratificadas no âmbito da Polícia Civil do Estado e dá nova redação ao artigo 32 da Lei Complementar nº 04, de 15.01.1990.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a ...
• 9 janeiro

  Lei 662/12: indenização suplementar de escala operacional

  

      LEI COMPLEMENTAR Nº 662   Cria a Indenização Suplementar de Escala Operacional – ISEO para os militares e policiais civis do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a ...
• 9 janeiro

  Lei 657/12: promoção e auxílio uniforme

  

      LEI COMPLEMENTAR Nº 657   Dispõe sobre a Promoção dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo e institui a Indenização para Aquisição de Uniforme.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   TÍTULO ...

abril, 2012

• 12 abril

  LEI Nº 9.812 – DIA ESTADUAL DO PERITO PAPILOSCÓPICO

  

    LEI Nº 9.812/12 Institui o Dia Estadual dos Peritos Papiloscópicos. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 5 de fevereiro como o Dia Estadual do Perito Papiloscópico. Art. 2º  Esta Lei entra em ...

novembro, 2010

• 2 novembro

  Constituições Federal e dos Estados (atualizadas)

  Constituições Federal e dos Estados (atualizadas), confira aqui!  
• 1 novembro

  Lei Complementar nº 46/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Estaduais)

  

  LEI COMPLEMENTAR Nº 46   ATUALIZADA (CLIQUE AQUI) 

outubro, 2010

• 29 outubro

  Lei nº 3400-81 – Estatuto dos Policiais Civis.

  

  Institui as normas relativas ao Regime Juridico dos Policiais Civis. * O Decreto 1538-N, D.O. de 02/06/1981 regulamenta o artigo 90 desta Lei. * Alterada pelas Leis: 3818/85, 3890/86, 3991/87, 4038/87, 4225/89, 03/90, 10/91, 12/91, 26/92, 35/93, 57/94, 65/95, 69/95, 80/96, 91/96. * A L.C. nº 466/08, dá nova redação ...
• 29 outubro

  Lei Complementar nº 03-90 (altera o Estatuto dos Policiais Civis)

  

  Dispõe sobre a estrutura organizacional da Policia Civil. * Altera o inciso V do art. 120 e inciso VI do art.121, da Lei nº 3043/75, * Revoga as Leis: 4015/87, 3930/87, 3886/86, 3734/85, 3418/81, 3705/84. * Regulamentada pelo Decreto nº 2965-N/90. * Ver Decreto 936-R (D.O. de 13/12/2001). * Alterada ...
• 28 outubro

  Lei Complementar nº 04-90 (Dispõe sobre a estrutura da PC-ES)

  

  LEI COMPLEMENTAR Nº 04   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PECES), órgão de regime especial, integrante da Secretaria de Estado da ...
• 27 outubro

  Lei Complementar nº 06-90 (Chefias SPTC)

  

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04/90. (Organização Básica da Policia Civil). * Alterada pelas L.C. nºs 14/91, 36/93 e 296/04.     LEI COMPLEMENTAR Nº 06   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: ...