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Mais uma importante e decisiva etapa da luta pela aposentadoria especial dos policiais civis foi vencida nesta quinta-feira (30/06), em Brasília. Por unanimidade, o Senado aprovou, em dois turnos, a parte principal da Proposta de Emenda à Constituição 77-A/03, conhecida como PEC Paralela da reforma da Previdência, que garante no seu conteúdo o caráter especial da aposentadoria aos policiais.
A verdadeira batalha que vem sendo travada pela COBRAPOL, em conjunto com os sindicatos e demais lideranças policiais de todo o país, há quase dois anos, foi decisiva para a aprovação da matéria. Graças ao esforço das lideranças e da categoria, como um todo, as inúmeras e dispendiosas viagens à Capital Federal, a articulação de forças em nível nacional, a pressão sobre os parlamentares e as constantes visitas aos relatores da PEC não foram em vão.
A vitória obtida com a aprovação da PEC não encerra, porém, a luta pela aplicação da norma constitucional em todo o país. É preciso garantir ainda que, junto com a sanção presidencial da PEC, o governo envie ao Congresso Lei Complementar Federal regulamentando a matéria. Só dessa forma será possível uniformizar o tratamento dado à questão em todos os Estados, evitando que cada Unidade da Federação adote critérios próprios e diferenciados em relação à aposentadoria dos policiais.
A Lei Complementar Federal será o instrumento capaz de garantir em todo o território brasileiro a aposentadoria dos policiais civis aos 30 anos de serviço (sendo 20 de polícia), no caso dos homens, e aos 25 anos de serviço (sendo 15 de polícia), no caso das mulheres. Proposta nesse sentido já foi elaborada e deverá ser entregue em breve pela COBRAPOL aos representantes do governo, em Brasília. O SINDIPOL vai acompanhar e participar de cada passo dessa nova batalha, informando aos policiais capixabas qualquer novidade sobre a questão.
FONTE: COBRAPOL
Notícia adicionada em: 7/4/2005 6:10:12 PM
