Appes.com.br Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado do Espirito Santo
DECRETO Nº 4277-R, DE 05 DE JULHO DE 2018. Estabelece o Quadro de Organização Básica da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo – PCES, com as respectivas Unidades Policiais, nos termos previstos na Lei Complementar nº 04, de 15/01/1990, com alterações da Lei Complementar nº 892, de 08/06/2018. O GOVERNADOR ...
agosto, 2018
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31 agosto
DECRETO 4276-R/2018 (INSALUBRIDADE)
LINK: http://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/#/p:8/e:4143 DECRETO Nº 4276-R, DE 05 DE JULHO DE 2018. Regulamenta a aplicação da Lei nº 10.750, de 16/10/2017, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos lotados na Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO ...
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31 agosto
DECRETO 9489/2018 – REGULAMENTA SUSP
Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O PRESIDENTE DA ...
junho, 2018
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12 junho
SUSP – Lei Nº 13.675/18 – Sistema Único de Segurança Pública
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018. VigênciaMensagem de veto Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança ...
abril, 2018
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19 abril
LEI COMPLEMENTAR Nº 892/2018 – organização básica da PC/ES
LEI COMPLEMENTAR Nº 892 Atualiza a estrutura de organização básica da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo – PCES, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. ...
fevereiro, 2018
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6 fevereiro
DECRETO 9278/2018 – REGULAMENTA LEI 7116 (CARTEIRA DE IDENTIDADE)
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.278, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ...
janeiro, 2018
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12 janeiro
DECRETO 4205-R, REGULAMENTA RETORNO AO SERVIÇO DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO
LINK NO DIO: CLIQUE AQUI DECRETO Nº 4205-R, DE 11 DE JANEIRO DE 2018. Regulamenta a Lei Complementar nº 850 de 17/03/2017, que Institui o Serviço Voluntário de Interesse Policial – SVIP. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, incisos III e V, alínea “a” ...
dezembro, 2017
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27 dezembro
LEI Nº 882/2017 – AUTONOMIA E REORGANIZAÇÃO DA PERÍCIA OFICIAL CAPIXABA
LEI COMPLEMENTAR Nº 882/2017 Dispõe sobre a reestruturação dos cargos da área de perícia oficial criminal da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. ...
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8 dezembro
LEI COMPLEMENTAR 871/2017 – altera a Lei Complementar 850/2017 – retorno policiais aposentados
LEI COMPLEMENTAR Nº 871 Altera a redação dos §§ 2º e 3º do art. 92-A da Lei nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978, e do art. 2º da Lei Complementar nº 850, de 17 de março de 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço ...
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8 dezembro
LEI COMPLEMENTAR Nº 873 – altera data promoção das leis de subsídio
LEI COMPLEMENTAR Nº 873 Altera as leis que regulamentam as carreiras dos servidores do Poder Executivo Estadual remunerados por meio de subsídio. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 14 ...