Home / LEIS (pagina 2)

LEIS

agosto, 2018

  • 31 agosto

    DECRETO 4277-R/2018 (ORGANIZAÇÃO BÁSICA PC/ES)

    DECRETO Nº 4277-R, DE 05 DE JULHO DE 2018. Estabelece o Quadro de Organização Básica da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo – PCES, com as respectivas Unidades Policiais, nos termos previstos na Lei Complementar nº 04, de 15/01/1990, com alterações da Lei Complementar nº 892, de 08/06/2018. O GOVERNADOR ...

  • 31 agosto

    DECRETO 4276-R/2018 (INSALUBRIDADE)

    LINK: http://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/#/p:8/e:4143 DECRETO Nº 4276-R, DE 05 DE JULHO DE 2018. Regulamenta a aplicação da Lei nº 10.750, de 16/10/2017, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos lotados na Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO ...

  • 31 agosto

    DECRETO 9489/2018 – REGULAMENTA SUSP

    Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O PRESIDENTE DA ...

junho, 2018

  • 12 junho

    SUSP – Lei Nº 13.675/18 – Sistema Único de Segurança Pública

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018. VigênciaMensagem de veto Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança ...

abril, 2018

  • 19 abril

    LEI COMPLEMENTAR Nº 892/2018 – organização básica da PC/ES

    LEI COMPLEMENTAR Nº 892 Atualiza a estrutura de organização básica da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo – PCES, e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º O art. ...

fevereiro, 2018

  • 6 fevereiro

    DECRETO 9278/2018 – REGULAMENTA LEI 7116 (CARTEIRA DE IDENTIDADE)

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.278, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ...

janeiro, 2018

  • 12 janeiro

    DECRETO 4205-R, REGULAMENTA RETORNO AO SERVIÇO DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO

    LINK NO DIO: CLIQUE AQUI DECRETO Nº 4205-R, DE 11 DE JANEIRO DE 2018. Regulamenta a Lei Complementar nº 850 de 17/03/2017, que Institui o Serviço Voluntário de Interesse Policial – SVIP. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, incisos III e V, alínea “a” ...

dezembro, 2017