LEIS

abril, 2014

• 5 abril

  LEI COMPLEMENTAR Nº 738/13 – altera previdência complementar

      LEI COMPLEMENTAR Nº 738   Altera a Lei Complementar nº 711, de 02 de setembro de 2013 e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os artigos 1º, 3º, ...
• 5 abril

  LEI COMPLEMENTAR Nº 715/13 – cessão de servidores

    LEI COMPLEMENTAR Nº 715     Altera o artigo 54 e acrescenta o artigo 54-A à Lei Complementar n° 46, de 31.01.1994, e dá outras providências.     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:    ...
• 5 abril

  LEI COMPLEMENTAR Nº 711/13 – previdência complementar ES

    Institui o regime de previdencia complementar no âmbito do Estado do Espírito Santo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de ...
• 5 abril

  LEI COMPLEMENTAR Nº 756/13 – circunscrições da Polícia Civil

      LEI COMPLEMENTAR Nº 756   Dispõe sobre a divisão das circunscrições da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Polícia ...

março, 2013

• 21 março

  AGORA PODEM SER CHAMADOS DE PERITOS AO PÉ DA LETRA!

  

  VEJAM TODAS AS IMAGENS DO LAUDO, CLICANDO EM LEIA MAIS. GOVERNADOR: ESTA É A PERÍCIA QUE DÁ RESULTADOS PARA A SOCIEDADE. TODOS SABEM DISSO, EXCETO O SUPERINTENDENTE DA SPTC. ESTÁ NA HORA DO SUPERINTENDENTE DESFAZER AS INJUSTIÇAS QUE PRATICA E A ESTRANHA TENDÊNCIA PARA UM DOS LADOS, COLOCANDO EM SEU ...

janeiro, 2013

• 9 janeiro

  Lei 12037/09 com alterações da Lei 12654/12: identificação criminal

    Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009. Constituição Federal, art. 5º, inciso LVIII Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal. O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de  PRESIDENTE DA ...
• 9 janeiro

  Lei Complementar 625/12: altera vagas per. papiloscópico

  

      LEI COMPLEMENTAR Nº 625     Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 412, de 27.9.2007, alterado para Anexo III pela Lei Complementar nº 579, de 07.01.2011, o Anexo V da Lei Complementar nº 422, de 06.12.2007, alterado pela Lei Complementar nº 552, de 05.5.2010, o Anexo ...
• 9 janeiro

  Lei Complementar 552/10: vagas por categorias per. papiloscópico

  

      LEI COMPLEMENTAR Nº. 552  Dá nova redação ao Anexo V da Lei Complementar nº 422, de 06.12.2007.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º O Anexo V da Lei Complementar nº ...
• 9 janeiro

  Lei Complementar 579/11: última classe para ser chefe Departamentos

  

    LEI COMPLEMENTAR Nº 579     Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 17.01.1990, e da Lei Complementar        nº 412, de 28.9.2007.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º Os artigos 3º, ...
• 9 janeiro

  Lei Complementar 592/11: altera licenças nas leis de subsídio

  

      LEI COMPLEMENTAR Nº 592   Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 443 e 442, publicadas em 23.6.2008; 412, em 28.9.2007; 422, em 07.12.2007; 439, em 09.5.2008; 446, em 22.7.2008; 455, em 15.9.2008 e 420, em 30.11.2007, e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ...