LEIS

outubro, 2010

• 19 outubro

  Lei Complementar nº 116-98 (altera Funrepoci)

  

  Dá nova redação ao art.1º da Lei Complementar nº 71/95. (FUNREPOCI) LEI COMPLEMENTAR Nº 116     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Dá nova redação ao Art. 10 da Lei Complementar N0 71/95, incluindo dois novos Parágrafos.     Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou ...
• 19 outubro

  Lei Complementar nº 117-98 (cria a GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRA)

  

    Institui a Gratificacao de Servico Extra para os policias civis.     LEI COMPLEMENTAR N.º 117     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Institui a Gratificação de Serviço Extra para Policiais Civis.   Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte ...
• 19 outubro

  Lei nº 5649-99 (cria a ouvidoria de polícia)

  

    LEI Nº 5 649     Cria a Ouvidoria de Polícia do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.     O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa manteve, e eu, JOSÉ CARLOS GRATZ, seu Presidente, promulgo nos termos ...
• 19 outubro

  Lei Complementar nº 171-99 (altera Funrepoci)

  

    LEI COMPLEMENTAR Nº 165     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 71, de 26 de dezembro de 1995.     Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º O ...
• 19 outubro

  Lei Complementar nº 185-00 (altera Complementar 57 – exige carteira de motorista

  

  Da nova redacao ao artigo 8o. da Lei Complementar No. 057/1994. LEICOMPLEMENTAR N.º 185     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Complementar Nº 57, de 27 de dezembro de 1994.   Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou ...
• 19 outubro

  Lei nº 6095-2000 (exame antidoping para entrar PC)

  

  LEI Nº 6 095     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Dispõe sobre a realização de exame antidoping nos candidatos à carreira de Policial Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar como condição de ingresso nas corporações e dá outras providências.   Faço saber que ...
• 19 outubro

  Lei Complementar nº 200-2001 (colocando Sindipol no Conselho de Polícia)

  

  LEI COMPLEMENTAR Nº 200   Altera o disposto nos arts. 8º e 10 da Lei Complementar n.º 04/90.   O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa manteve, e eu, JOSÉ CARLOS GRATZ, seu Presidente, promulgo nos termos do art. 66, § ...
• 19 outubro

  Lei 4767-2001 (duas escalas)

  

  Estabelece índices de escalonamento para fins de remuneração dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo. * Alterada pela Lei 7385/02. * Artigo 3º sob ADIN 3581 – aguardando julgamento da liminar. LEI Nº 6.747     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Estabelece índices de escalonamento ...
• 19 outubro

  Lei Complementar nº 228-2002 (altera Funrepoci).

  

  LEI COMPLEMENTAR Nº 228     O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO     Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementarinº 71, de 26 de dezembro de 1995.     Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica acrescido ...
• 19 outubro

  Lei Complementar nº 236-2002 (pós-graduação equivale a curso superior de polícia

  

    LEI COMPLEMENTAR Nº 236     Inclui §§ 6º e 7º no artigo 4º da Lei Complementar nº 17, de 08 de janeiro de 1992, publicada em 10 de janeiro de 1992.     O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia ...